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NotŪcia - TST anula pedido de demiss√£o de gr√°vida feito sem assist√™ncia do sindicato 01/03/2016
TST anula pedido de demissão de grávida feito sem assistência do sindicato

A assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é "formalidade essencial e imprescindível", sem a qual se presume que a dispensa se deu sem justa causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora grávida menos de um ano depois da contratação, sem o acompanhamento de representantes de qualquer um desses órgãos.

Com a decisão, a empresa terá de pagar os salários e as vantagens relativas ao período entre a demissão e os cinco meses após o parto da funcionária. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Augusto César Leite de Carvalho, que relatou o caso.

A decis√£o reforma o ac√≥rd√£o do Tribunal Regional do Trabalho da 5¬™ Regi√£o (BA), que entendeu que a vendedora, por livre e espont√Ęnea vontade, optou por rescindir seu contrato de emprego.

A vendedora contou que trabalhou para a r√© de 13 de setembro de 2010 a 10 de janeiro de 2011 e pediu demiss√£o porque conseguiu outro emprego com melhor sal√°rio ‚ÄĒ o que, para o TRT-5, importou ren√ļncia √† estabilidade. Segundo a corte, a obrigatoriedade da assist√™ncia sindical s√≥ √© exigida para os empregados com mais de um ano de contrato, o que n√£o era o caso.

No TST, a trabalhadora insistiu na nulidade do pedido de demissão, citando entendimento da corte no sentido de que o requisito da assistência pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, previsto no artigo 500 da CLT, é um dever.

Ao julgar o caso, o relator afirmou que as normas e princípios jurídicos costumam ser intransigentes no sentido de não permitir que o ato de dispensar o empregado, com reflexo em sua subsistência e de sua família, possa ocorrer sem que ele antes obtenha orientação.

"N√£o h√° como, a pretexto de n√£o ter havido coa√ß√£o, dispensar a exig√™ncia legal da assist√™ncia, devido pelo prisma da garantia de emprego √† gestante", destacou. A decis√£o foi un√Ęnime. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-1072-67.2012.5.05.0024

Fonte: Conjur
 
 
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