Documento sem título
         
 
 
Telefone:
(15)
3346-4237

WhatsApp:
(15)
99161-2426
         
Av. Afonso Vergueiro, 2150 - Sorocaba/SP
 
Documento sem título
 
Home
 
Histórico
 
Categorias
 
Edital
 
Benefícios
 
Base Territorial
 
Convenções
 
Associe-se
 
Contribuições
 
Homologação
 
Parceiros
 
Notícias e Novidades
 
Espaço da Mulher
 
Jornal do Sindicato
 
Mural do Sindicato
 
Mapa de Localização
 
NOTÍCIAS
 
Notícia - Receita lança ferramenta de demissão no eSocial 10/03/2016
Receita lança ferramenta de demissão no eSocial

A Receita Federal vai habilitar hoje, a partir das 8h, a funcionalidade que permitirá registrar as demissões das domésticas por meio do eSocial — ferramenta que emite a guia única de pagamento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empregadas formalmente registradas. O Fisco lançou o portal há seis meses, mas sem a possibilidade de os patrões registrarem o fim dos contratos.

Sem essa função, os empregadores precisavam gerar duas guias. A primeira era o documento para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre a rescisão, gerado pelo site da Caixa Econômica Federal. Já no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) — emitido pelo portal da Receita —, apuravam-se os valores das contribuições sobre a remuneração paga (como INSS da empregada e patronal, e seguro contra acidentes). Os patrões que fizeram os dois procedimento agora terão que informar a rescisão no portal.

Desde de outubro de 2015, os patrões são obrigados a pagar 8% de FGTS para as domésticas, mensalmente, mais 3,2% para formar um fundo no caso de as empregadas serem dispensadas sem justa causa (o fundo acumulado funciona como a multa de 40%). Mas a Receita não informou se lançará um passo a passo no site para orientar os contribuintes em caso de demissão das empregadas.

Fonte: Jornal Extra
 
 
Documento sem título
 
Sindicato das Empregadas Domésticas de Sorocaba e Região
Av. Afonso Vergueiro, 2150 (Passando o Sorocaba Shopping)
Sorocaba / SP
Telefone: (15) 3346-4237
Este site teve 16739 visitas até o momento