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NotŪcia - Nunca contribu√≠ para o INSS. Tenho direito a algum benef√≠cio? 11/04/2016
Nunca contribuí para o INSS. Tenho direito a algum benefício?

A previd√™ncia social √© um seguro que visa garantir uma renda ao contribuinte e a sua fam√≠lia. No caso de algum infort√ļnio, como doen√ßas, acidentes, pris√£o, morte e velhice, o segurado poder√° se socorrer √† autarquia com o intuito de ser amparado por um momento dif√≠cil de sua vida.

Não é raro casos de pessoas que passam a vida inteira na informalidade, sem registro em sua carteira de trabalho, tentar pleitar algum benefício no INSS.

Viver na informalidade e não ter um planejamento previdenciário é uma prática arriscada que poderá trazer consequências nas fases finais da vida de uma pessoa.

Felizmente, existe uma possibilidade em que o indivíduo poderá receber um benefício mesmo sem nunca ter contribuído.

Trata-se do Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada ou LOAS (Lei Org√Ęnica de Assist√™ncia Social - Lei n¬ļ 8742/93). Este √© um benef√≠cio da assist√™ncia social, ou seja, n√£o depende de pr√©via contribui√ß√£o e divide-se nas modalidades idoso e/ou deficiente.

Nesta, o indivíduo terá o direito de receber o valor de um salário mínimo vigente.

Mas quais s√£o os requisitos?

Ser pessoa idosa (65 anos ou mais) ou, independente da idade, possuir deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a incapacite de ter uma vida dignaComprovação de não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.A renda per capita da família não ultrapasse o valor de 1/4 do salário mínimo vigente.

Importante ressaltar que, considera-se fam√≠lia, o c√īnjuge ou companheiro, os pais e, na aus√™ncia de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irm√£os solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, que vivam sob o mesmo teto da pessoa que est√° requerendo o benef√≠cio.

A deficiência de longo prazo será constatada por perícia médica realizada no INSS e, caso comprovada, será deferido o benefício.

Por √ļltimo, √© bom lembrar que este tipo de benef√≠cio possui algumas peculiaridades:

No caso de morte, n√£o gera pens√£o aos dependentesN√£o h√° recebimento de abono anual (13¬ļ sal√°rio) e descontos de qualquer naturezaCaso o benefici√°rio comece a exercer atividade remunerada, o loas √© suspensoO benef√≠cio √© revisto a cada 2 (dois) anos pela Previd√™ncia Social

​fonte:.jusbrasil.com.br
 
 
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