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NotŪcia - Justa causa aplicada a empregada gestante durante per√≠odo estabilit√°rio √© mantida em Minas Gerais 30/05/2016
Justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário é mantida em Minas Gerais

Acompanhando voto da desembargadora Em√≠lia Facchini, a 9¬™ Turma do TRT mineiro manteve decis√£o que reconheceu a justa causa aplicada a uma gestante. √Č que, com base na prova produzida, ela concluiu que a trabalhadora deu causa √† ruptura contratual, ao incorrer em des√≠dia, falta grave prevista no artigo 482, al√≠nea e, da CLT, que significa desleixo, descuido no desempenho das tarefas.

No caso, o que as provas demonstraram foi que a trabalhadora recebeu diversas advert√™ncias por escrito, em raz√£o dos atrasos constantes e faltas sem justificativa, bem como por ato de indisciplina e insubordina√ß√£o por desacato ao superior imediato, al√©m de algumas suspens√Ķes, sendo a √ļltima delas de tr√™s dias por faltas sem justificativa, e advert√™ncia por uso do celular no hor√°rio de trabalho. Finalmente, ap√≥s ter sa√≠do do trabalho mais cedo, alegando que passava mal por estar gr√°vida e ainda faltar no dia seguinte sem trazer o comprovante da gravidez, a trabalhadora foi dispensada em 06/11/2014.

A afirmação da trabalhadora de que deixou de apresentar o exame gravídico por falta de recursos não convenceu a julgadora, que refutou a afirmação explicando que, nos termos da previsão normativa, ela poderia ter recorrido ao próprio sindicato da categoria para atendimento médico, munindo-se, assim, de atestado que justificasse suas faltas.

De acordo com a magistrada, as faltas, os atrasos injustificados e a indisciplina no trabalho foram suficientes para ensejar comina√ß√Ķes. Ela observou que os documentos comprovaram que a empregadora agiu com imediatidade e grada√ß√£o na aplica√ß√£o das san√ß√Ķes. Ponderou ainda que as aus√™ncias e atrasos reiterados do empregado causam impacto, n√£o s√≥ na organiza√ß√£o da empresa, mas tamb√©m para o grupo de trabalhadores no qual se insere. E, nem mesmo ap√≥s ter sido advertida, inclusive com o aviso de que a reincid√™ncia poderia conduzir √† pena mais austera, a trabalhadora modificou sua conduta.

Considerando acertada a atitude da empresa que, adotando critério pedagógico para recuperar a empregada, aplicou penas de advertência e suspensão, vindo a despedi-la somente após novos e graves atos de desídia, a julgadora arrematou dizendo que o fato de o empregador conhecer ou não o estado gravídico da trabalhadora em nada altera a dispensa por justa causa, já que, nesse caso, não é isso o que se discute, mas sim as faltas praticadas pela empregada.

Lembrou a relatora que o art. 10, inciso II, "b", do ADCT da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, assegura √† empregada gestante estabilidade provis√≥ria no emprego, ficando a empregadora, desde a confirma√ß√£o da gravidez at√© cinco meses ap√≥s o parto, impedida de efetuar a dispensa arbitr√°ria ou sem justo motivo. Por√©m, a estabilidade n√£o remanesce diante da pr√°tica reiterada de atos faltosos pela empregada, n√£o cabendo indeniza√ß√£o substitutiva dessa estabilidade em caso de dispensa por justa causa.

Acompanhando a relatora, a Turma considerou correto o indeferimento dos pedidos de reintegração da trabalhadora ao emprego ou de indenização correspondente, bem como das verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa.
Fonte: TRT3
 
 
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