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NotŪcia - Empregado dom√©stico faltou por doen√ßa? O INSS paga desde o 1¬ļ dia 20/06/2016
Empregado dom√©stico faltou por doen√ßa? O INSS paga desde o 1¬ļ dia

Direito n√£o costuma ser requerido por trabalhadores; saiba como receber

RIO - A lei que regula o aux√≠lio-doen√ßa prev√™ que a partir do 16¬ļ dia de afastamento do trabalhador por motivo de sa√ļde os custos salariais caibam √† Previd√™ncia. Mas h√° uma exce√ß√£o. No caso dos empregados dom√©sticos, o INSS √© o respons√°vel por conceder o benef√≠cio desde o primeiro dia de aus√™ncia por determina√ß√£o m√©dica. Ou seja, n√£o h√° qualquer custo para o empregador que fica sem o funcion√°rio doente, que, por outra parte, tem a garantia de receber do governo pelos primeiros 15 dias de aus√™ncia. Mas pouca gente sabe disso.
Assim, se um trabalhador dom√©stico faltar um √ļnico dia por motivo de sa√ļde, o empregador pode descontar o valor referente a este dia n√£o trabalhado, que deve ser cobrado do INSS diretamente pelo segurado. O √≥rg√£o avalia, ent√£o, se o trabalhador esteve realmente incapaz para a atividade naquele dia.

‚ÄĒ Em maio, o trabalhador faltou quatro dias. Mostrou atestado, ficou dois dias afastada. Voltou a trabalhar. Depois, ficou mais um dia em recupera√ß√£o. Esse custo √© do INSS. Ent√£o, ela agenda a ratifica√ß√£o dos atestados. Se ela ganha R$ 1.200 por m√™s, o empregador vai descontar no contracheque R$ 120 pelos tr√™s dias inativos e calcular os encargos trabalhistas sobre os R$ 1.080 restantes ‚ÄĒ explica o presidente do Instituto Dom√©stica Legal, Mario Avelino.
Cabe ao empregador descontar proporcionalmente do salário do empregado doméstico os dias pagos pela Previdência. Avelino sugere que a despesa com os 15 primeiros dias de afastamento seja inicialmente arcada pelo empregador, já que o procedimento no INSS pode demorar um pouco. Assim, evita-se que o trabalhador fique sem uma parte do salário. Quando o empregado receber o auxílio-doença, então, deve ressarcir o empregador.
‚ÄĒ O importante √© o empregador saber que esse custo √© da Previd√™ncia, n√£o √© dele. Muitos v√£o preferir pagar de uma vez, at√© porque o dom√©stico dever√° faltar mais uma vez para ir √† ag√™ncia na data agendada dar entrada no pagamento. Isso pode at√© prevenir demiss√Ķes. Saber que a despesa pelo dia inativo n√£o √© dele pode fazer o empregador repensar a dispensa do empregado ‚ÄĒ destaca Avelino.

DIREITO NÃO REQUERIDO

O m√©dico perito do INSS Eduardo Branco ressalta, no entanto, que em dez anos de trabalho no √≥rg√£o nunca atendeu a um trabalhador que tivesse menos de 15 dias de afastamento. Os casos mais comuns, segundo ele, s√£o incapacidades por esfor√ßo extremo ou exposi√ß√£o a produtos qu√≠micos. S√£o casos de tendinite, lombalgia, alergia respirat√≥ria ou cut√Ęnea, rea√ß√£o a material de limpeza e casos card√≠acos. O gerente executivo do INSS do Rio, Fl√°vio Souza, esclarece que n√£o √© qualquer doen√ßa que a Previd√™ncia vai cobrir:
‚ÄĒ Uma coisa √© doen√ßa, outra coisa √© incapacidade. A concess√£o do benef√≠cio depende, portanto, da doen√ßa e da atividade. Vamos avaliar em uma per√≠cia se a doen√ßa torna o trabalhador incapaz para a atividade que ele desempenha ‚ÄĒ ressalva Souza.
Para marcar a per√≠cia no INSS, o gerente executivo explica que o empregado deve ligar imediatamente para a Previd√™ncia no n√ļmero 135 e agendar data e local de atendimento em uma das ag√™ncias do √≥rg√£o. O prazo m√©dio entre a marca√ß√£o telef√īnica e a per√≠cia em um posto da Previd√™ncia √© de 15 dias.
‚ÄĒ No dia agendado, o empregado deve levar √† ag√™ncia do INSS a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de resid√™ncia. Deve levar tamb√©m, obrigatoriamente, a carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador. Com essa documenta√ß√£o em dia, ele est√° coberto pela Previd√™ncia enquanto durar a sua incapacidade f√≠sica. Seu contrato de trabalho fica suspenso ‚ÄĒ afirma Souza.
N√£o √© obrigat√≥rio levar um atestado m√©dico no dia agendado. Apesar disso, o gerente executivo diz que ‚Äúauxilia e muito o processo‚ÄĚ quando o empregado j√° entrega um exame de imagem, um laudo, um atestado m√©dico com CRM (n√ļmero de registro profissional) v√°lido.
O perito pode ainda solicitar outros exames, mais informa√ß√Ķes para embasar a decis√£o dele. Os documentos m√©dicos s√£o importantes para esclarecer a data em que o poss√≠vel benefici√°rio ficou incapaz. Isso porque, na data em que foi constatada a incapacidade, o benefici√°rio deve estar vinculado √† Previd√™ncia. Se for uma doen√ßa que adquiriu antes de come√ßar a trabalhar ou de contribuir com o √≥rg√£o, ele n√£o tem direito ao aux√≠lio-doen√ßa. Mas se desenvolveu a doen√ßa em at√© um ano depois da demiss√£o, ele continua vinculado.

Se o trabalhador não conseguir se locomover, pode enviar alguém em seu lugar no dia agendado para solicitar uma perícia no hospital ou em domicílio. Esta pessoa deve ter umaprocuração que a permita responder pelo empregado afastado e, de preferência, já deve levar um atestado médico que comprove a impossibilidade de deslocamento do trabalhador doméstico.
Caso o empregado volte a trabalhar antes do dia da per√≠cia ‚ÄĒ o que √© incomum, segundo Souza ‚ÄĒ n√£o h√° previs√£o legal sobre quem deve custear o dia de trabalho perdido para ir √† ag√™ncia do INSS. E, ao contr√°rio, na hip√≥tese de n√£o se sentir preparado para voltar √† ativa ao t√©rmino do prazo do benef√≠cio, o trabalhador pode pedir a prorroga√ß√£o do seguro.

O primeiro pagamento, afirma o gerente executivo do INSS, √© feito, no m√°ximo, 15 dias ap√≥s a confirma√ß√£o do estado de sa√ļde do empregado. O valor √© creditado em conta banc√°ria, que n√£o pode ser conjunta. Caso o trabalhador n√£o tenha conta em banco, o INSS abrir√° uma conta em seu nome especificamente para o dep√≥sito do benef√≠cio.

COMO CONSEGUIR O BENEF√ćCIO

PASSO 1: Ao saber que n√£o poder√° trabalhar por motivos m√©dicos, o empregado deve ligar imediatamente para o n√ļmero 135 e agendar a valida√ß√£o de seu atestado m√©dico em uma ag√™ncia do INSS. Neste dia, caso j√° esteja bem, sua falta ao trabalho ser√° abonada pelo empregador.

PASSO 2: No dia marcado no INSS, além do laudo que comprove a doença ou o acidente, o trabalhador deve levar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência (uma conta de luz, gás ou água, por exemplo) e carteira de trabalho assinada. Se não puder comparecer, também por motivos médicos, pode indicar alguém para ir em seu lugar. Para isso, é preciso fazer uma procuração para avisar que a perícia deve ser feita no hospital ou em casa. No site do INSS, há um modelo de formulário.

PASSO 3: Ap√≥s validar o acesso ao aux√≠lio-doen√ßa, o INSS vai precisar de uma conta banc√°ria para depositar o dinheiro: o empregado pode fornecer sua pr√≥pria conta, que n√£o pode ser conjunta, ou pedir a abertura de uma conta para o recebimento do dinheiro. √Č importante lembrar que o banco escolhido deve ser um dos conveniados com a Previd√™ncia. Os documentos necess√°rios s√£o os mesmos listados no PASSO 2.

Fonte: O Globo

 
 
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