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NotŪcia - Portaria do governo prorroga para 21 de novembro pagamento do eSocial 09/11/2016
Portaria do governo prorroga para 21 de novembro pagamento do eSocial

Prazo para pagar tributos de domésticos venceria nesta segunda-feira (7).
Sistema teve problemas, e alguns patr√Ķes n√£o conseguiram emitir guia.


Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (8) prorroga para 21 de novembro o prazo final para o pagamento do tributo dos empregados domésticos referente ao mês de outubro, feito por meio do eSocial.
O prazo venceria nesta segunda-feira (7), mas "por motivo de força maior", o governo decidiu pela ampliação.
Na véspera, o Fisco confirmou que o eSocial, sistema para pagamento dos tributos de empregados domésticos, registrava problemas na emissão das guias, e o prazo deveria ser prorrogado. Na ocasião, disse também que o prazo seria estendido apenas até o dia 10.


"Contudo, resta cerca de 9,54% dos contribuintes que ainda não emitiram o DAE e podem enfrentar problemas na geração do documento e respectivo pagamento nesta data", acrescentou o governo.
A Receita Federal lembrou que o DAE (documento de arrecada√ß√£o) tem c√≥digo de barras e que, por isso, o pagamento pode ser realizado em qualquer ag√™ncia ou canais eletr√īnicos dispon√≠veis pela rede banc√°ria.
O √≥rg√£o observou que, para fazer o recolhimento dos encargos sob sua responsabilidade, o empregador dom√©stico precisa fazer seu cadastro no eSocial e em seguida registrar tamb√©m os dados de seu empregado. "S√≥ ap√≥s esse cadastro, √© poss√≠vel fazer a emiss√£o da guia √ļnica de pagamento", acrescentou.
O governo lembrou também que esse cadastro é realizado apenas uma vez pelo empregador. "Nos meses seguintes, como os dados já estão inseridos no sistema, a guia já pode ser emitida diretamente", explicou a Receita Federal.

Fonte: G1
 
 
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