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NotŪcia - Apenas 25,8% das empregadas dom√©sticas na ativa t√™m carteira assinada 27/12/2016
Apenas 25,8% das empregadas domésticas na ativa têm carteira assinada

Meire dos Passos tem 36 anos e trabalha como dom√©stica desde os 17 sem nunca ter tido a carteira assinada. Apesar da grande expectativa dos trabalhadores do setor com a cria√ß√£o do e-Social, Meire vive a mesm√≠ssima situa√ß√£o da maioria absoluta das dom√©sticas brasileiras. Cerca de 75% delas ainda n√£o entraram na formalidade. ‚ÄúO mercado est√° dif√≠cil e √© complicado para se conseguir um emprego fixo‚ÄĚ, conta Meire.

O e-Social, programa do governo federal que re√ļne informa√ß√Ķes e pagamentos dos empregados dom√©sticos em um √ļnico sistema, fecha o primeiro ano de exist√™ncia tendo cadastrado 2,064 milh√Ķes de trabalhadores em todo o pa√≠s, segundo a Receita Federal. Apesar do avan√ßo, ainda est√° longe do ideal, uma vez que existem mais de 8 milh√Ķes de funcion√°rios nos lares dos brasileiros.

A estimativa do n√ļmero de trabalhadores na ativa √© da Federa√ß√£o Nacional das Trabalhadoras Dom√©sticas (Fenatrad). ‚Äú√Č dif√≠cil chegar em uma casa de classe m√©dia e n√£o encontrar um trabalhador dom√©stico. Mas a formaliza√ß√£o ainda n√£o faz parte da nossa cultura‚ÄĚ, afirma a secret√°ria-geral da entidade, Creuza Maria Oliveira.

Percentual

Desde a aprovação da PEC das Domésticas, em vigor desde 2013, dados mostram que apenas 25% dos empregados domésticos conseguiram a garantia de direitos como seguro-desemprego, férias remuneradas, adicional noturno, jornada diária de oito horas, dentre outros.

Antes do e-Social, ferramenta criada dois anos depois para facilitar a rela√ß√£o trabalhista entre empregados e empregadores, n√£o existiam estimativas confi√°veis sobre o n√ļmero de empregados dom√©sticos formalizados no pa√≠s.

Expectativa

Como a nova Lei das Dom√©sticas previa uma s√©rie de san√ß√Ķes aos empregadores que mantivessem um empregado com v√≠nculo sem carteira assinada, a expectativa era de que haveria um boom nas formaliza√ß√Ķes.

Porém, o que muitos fizeram foi optar por manter o empregado apenas duas vezes por semana, na modalidade de diária, o que exclui a necessidade de formalizar.

A crise financeira e o aumento do custo para o empregador também contribuíram para esse fator. Para se ter ideia, de março a novembro, o e-Social registrou 259.111 desligamentos.

De acordo com Creuza Oliveira, da Fenatrad, al√©m da crise, outra explica√ß√£o para a informalidade √© a vontade das pr√≥prias trabalhadoras. Parte delas tem rendimentos maiores ao optar por di√°rias, ao inv√©s de se fixarem em uma √ļnica resid√™ncia.

Simples Doméstico é complexo e apresenta uma série de falhas a serem equacionadas

Feito para simplificar, o e-Social, que unifica informa√ß√Ķes e pagamentos dos empregados, se tornou um verdadeiro tormento para os brasileiros. Se, por um lado, quem contrata se v√™ ‚Äúenrolado‚ÄĚ com tanta informa√ß√£o, de outro, os funcion√°rios sofrem com a dificuldade de se aposentar ou receber aux√≠lio-doen√ßa por causa da falta de comunica√ß√£o entre o INSS e a Receita Federal.

Na teoria, o ‚ÄúSimples Dom√©stico‚ÄĚ √© bem f√°cil. A ideia de unir informa√ß√Ķes em uma √ļnica fonte soa como uma redu√ß√£o de burocracia. Mas, na pr√°tica, o e-Social tem se mostrado bastante burocr√°tico.

‚ÄúEle √© muito complicado at√© pra gente que √© especialista. O governo n√£o criou o Simples Dom√©stico e sim o Supercomplexo Dom√©stico‚ÄĚ, afirma o presidente do Instituto Dom√©stica Legal, entidade que presta servi√ßos de consultoria na √°rea, M√°rio Avelino.

Problemas

Como um sistema recente,de apenas um ano, ainda existem algumas falhas a serem resolvidas. A principal delas é a não inclusão dos dados do INSS. Na prática, o que ocorre é que, aqueles que tentam aposentadoria ou auxílio, têm o pedido negado por não constar o pagamento do tributo no sistema.

Procurado pela reportagem, o INSS garantiu que a inser√ß√£o autom√°tica das informa√ß√Ķes no sistema est√° em fase de implanta√ß√£o. At√© que seja finalizado o processo, a orienta√ß√£o √© que o trabalhador leve a carteira de trabalho para comprova√ß√£o do v√≠nculo empregat√≠cio e os recibos de sal√°rios quando pleitearem benef√≠cios.

O problema é que, conforme lembra Avelino, nas guias de pagamentos não constam os nomes dos empregados. Cada empregador consegue retirar uma guia contendo a soma dos valores pagos para todos os empregados domésticos. Dessa forma, o documento não tem sido aceito como comprovante.

J√° do lado do empregador, a dificuldade maior √© a de operar o sistema. Segundo o vice-presidente de registros do Conselho Regional de Economia de Minas, M√°rio C√©sar de Magalh√£es Mateus, houve um aumento na procura por contadores. ‚ÄúAntes as pessoas conseguiam fazer os recibos. Agora, ficou mais complexo‚ÄĚ, afirma.

Fonte: Hoje em dia
 
 
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