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NotŪcia - Copeira demitida logo ap√≥s alta m√©dica √© reintegrada 18/01/2017
Copeira demitida logo após alta médica é reintegrada

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela reintegração de uma copeira que trabalhava para a Riocard Tecnologia da Informação S.A. e foi dispensada logo após uma alta hospitalar. A Turma acompanhou integralmente o entendimento do primeiro grau, que também condenou a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

A trabalhadora foi dispensada em 18 de janeiro de 2012. Ao procurar a Justi√ßa do Trabalho, alegou que, na ocasi√£o, ainda estava doente, submetida a tratamento m√©dico. Para tanto, juntou atestados m√©dicos aos autos, comprovando seu estado de sa√ļde.

Em sua defesa, a Riocard argumentou que a empregada esteve de licen√ßa m√©dica entre os dias 3 e 17 de janeiro de 2012, em decorr√™ncia de infec√ß√£o urin√°ria, mas que foi considerada apta em seu exame demissional. Acrescentou, ainda, que a enfermidade da copeira n√£o possui nexo de causalidade com as fun√ß√Ķes desempenhadas por ela.

O ju√≠zo de origem condenou a empresa por danos morais e a reintegrar a copeira, mediante o restabelecimento de todas as cl√°usulas contratuais e do plano de sa√ļde e o pagamento de sal√°rios vencidos e vincendos, f√©rias com o ter√ßo constitucional, d√©cimo-terceiro sal√°rio e FGTS correspondentes ao per√≠odo compreendido entre a data da dispensa e o efetivo retorno da empregada. A empregadora recorreu da decis√£o.

No segundo grau, o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunhas, relator do ac√≥rd√£o, considerou ser irretoc√°vel a decis√£o da primeira inst√Ęncia. "Ora, salta aos olhos que, ap√≥s mais de duas semanas de interna√ß√£o hospitalar, a pessoa se encontra, ao menos, debilitada, necessitando do per√≠odo da convalescen√ßa para o necess√°rio refazimento, n√£o sendo cr√≠vel que se encontre plenamente apta fisicamente no dia imediatamente seguinte √† alta m√©dica, por n√£o ser poss√≠vel a recupera√ß√£o plena em t√£o ex√≠guo tempo", assinalou o magistrado em seu voto, acompanhado por unanimidade pelos desembargadores da 1¬™ Turma.

Nas decis√Ķes proferidas pela Justi√ßa do Trabalho, s√£o admiss√≠veis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região
 
 
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