Documento sem título
         
 
 
Telefone:
(15)
3346-4237

WhatsApp:
(15)
99161-2426
         
Av. Afonso Vergueiro, 2150 - Sorocaba/SP
 
Documento sem título
 
Home
 
Histórico
 
Categorias
 
Edital
 
Benefícios
 
Base Territorial
 
Convenções
 
Associe-se
 
Contribuições
 
Homologação
 
Parceiros
 
Notícias e Novidades
 
Espaço da Mulher
 
Jornal do Sindicato
 
Mural do Sindicato
 
Mapa de Localização
 
NOTÍCIAS
 
Notícia - Doméstica que fraturou punho ao cair de escada não consegue indenização 24/01/2017
Doméstica que fraturou punho ao cair de escada não consegue indenização

Por não conseguir comprovar a culpa do empregador, uma empregada doméstica que caiu de escada e fraturou o punho não será indenizada. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que manteve sentença que julgou improcedente o pedido da trabalhadora.

Nos autos, a autora da ação narrou que, ao subir em uma escada de três ou quatro degraus para fazer a limpeza de um guarda-roupa, caiu e fraturou o punho esquerdo. Por isso, ficou afastada de suas atividades, recebendo auxílio-acidente. Afirmando que não lhe foram garantidas as devidas condições de segurança, a trabalhadora postulou indenização pelos danos morais e materiais, inclusive pensão vitalícia. Para a empregadora, nada lhe era devido, já que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva da trabalhadora, que não teve prudência e zelo na condução de suas tarefas.

Ao ser interrogada, a trabalhadora declarou que há dez anos é dona de casa e já havia utilizado escada antes, ao fazer limpeza em sua própria casa. Disse que, em resposta ao pedido para que fizesse a limpeza do armário, alertou sua patroa de que a escada estava sem borracha em um dos pés, mas mesmo assim ela pediu que fosse feita a limpeza. E acrescentou que, logo ao subir, a escada abriu porque estava sem borracha, fazendo-a cair.

Já a preposta e filha da empregadora, confirmando a ocorrência do acidente, disse ter tido notícia de que a trabalhadora estava limpando a parte de cima do guarda-roupa, mas que sua mãe não presenciou o fato, pois estava acamada e sem poder andar.

Nesse cenário, ao examinar o caso na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Cléber José de Freitas não deu razão à trabalhadora. Na visão dele, não houve demonstração da culpa da empregadora no acidente. E, conforme explicou, o direito à indenização por danos morais e materiais exige a comprovação do dano, da culpa do empregador e do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a atividade laborativa.

Pontuando que a doméstica sequer indicou na petição inicial qual teria sido o ato omissivo ou comissivo da empregadora, o juiz esclareceu que as atividades desenvolvidas pela trabalhadora na casa da patroa não se conceituam como trabalho de risco, como o são aquelas ligadas à fabricação, transporte, armazenagem e uso de explosivos. E, assim, não há que se cogitar em responsabilidade objetiva da empregadora. Por fim, o julgador registrou que a empregadora não extrapolou seus poderes diretivo e disciplinar. Nesse contexto, o juiz negou o pedido da trabalhadora, que recorreu ao TRT mineiro. A decisão, contudo, foi mantida pela 5ª Turma do TRT-3. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

0011083-03.2014.5.03.0167

Fonte: Conjur
 
 
Documento sem título
 
Sindicato das Empregadas Domésticas de Sorocaba e Região
Av. Afonso Vergueiro, 2150 (Passando o Sorocaba Shopping)
Sorocaba / SP
Telefone: (15) 3346-4237
Este site teve 16096 visitas até o momento