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NotŪcia - Faltas injustificadas no emprego dom√©stico, um erro que pode gerar a demiss√£o 17/02/2017
Faltas injustificadas no emprego doméstico, um erro que pode gerar a demissão

O empregador doméstico poderá descontar e até demitir por justa causa a empregada que falta e não justifica

A empregada dom√©stica pode ter a necessidade de faltar ao trabalho em determinado per√≠odo por diferentes raz√Ķes, desde uma enfermidade ou at√© mesmo pela insatisfa√ß√£o em seu trabalho. Quando esse motivo n√£o pode ser justificado, o empregador dom√©stico poder√° descontar no contracheque essa falta. Essas aus√™ncias sem justifica√ß√£o, por lei n√£o d√£o direito a sal√°rios referente a estes dias de faltas e demais consequ√™ncias legais. Os resultados dessas faltas podem gerar a perda do pagamento correspondente ao per√≠odo de aus√™ncia e ainda a aplica√ß√£o de penalidades disciplinares mantenedoras do contrato de trabalho e uma poss√≠vel demiss√£o.

Com essas faltas injustificadas, a dom√©stica al√©m de sofrer repreens√Ķes como dedu√ß√£o em seu sal√°rio, poder√° ter o desconto do repouso semanal remunerado, da remunera√ß√£o pelo dia de folga. Por exemplo, quando o trabalhador falta uma semana, ele ser√° descontado o repouso da semana remunerado, porque fica entendido que a sua falta foi usada para seu descanso. E nos casos em que a empregada falta apenas algumas horas, o empregador dever√° descontar apenas como atraso ou sa√≠das antecipadas.

O decreto 3048/99 prev√™ o controle das faltas, descontos e apresenta√ß√£o de atestado m√©dico no caso de doen√ßa. Quando a empregada falta por motivo de doen√ßa, a partir do primeiro dia dever√° pedir o aux√≠lio doen√ßa e agendar a per√≠cia em um posto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) onde receber√° pelos dias compostos no atestado. Agora quando as faltas n√£o s√£o justificadas pelo empregado dom√©stico, esses dias podem ser descontados do sal√°rio. E al√©m do sal√°rio tamb√©m poder√° ser descontado o transporte e em alguns casos o vale refei√ß√£o ou alimenta√ß√£o. Justificativas provenientes de falsas declara√ß√Ķes tamb√©m podem motivar o despedimento por justa causa.

Outro fator que é importante ressaltar, no caso das faltas injustificadas pela doméstica é o abandono de emprego, isto ocorre quando a empregada falta trinta dias consecutivos ao trabalho sem justificativas legais e essas faltas acarretam a demissão por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo 482.



Falta nas férias
O desconto das faltas nas f√©rias √© proibido pelo artigo 130, par√°grafo 1¬ļ da CLT. O que significa que a dedu√ß√£o n√£o pode ser de uma falta para menos um dia de f√©rias, mas da forma e na propor√ß√£o como mostrada na tabela abaixo:

00 a 05 faltas 30 dias de férias
06 a 14 faltas 24 dias de férias
15 a 23 faltas 18 dias de férias
24 a 32 faltas 12 dias de férias
mais de 32 faltas não tem direito a gozar férias


Férias Horário Parcial
Horário parcial: Empregado que trabalha até 25 horas semanais, sendo no máximo 6 horas por dia.

Jornada de Trabalho Até 7 Faltas Mais de 7 Faltas


Superior a 22 até 25 horas 18 dias 9 dias


Superior a 20 até 22 horas 16 dias 8 dias


Superior a 15 até 20 horas 14 dias 7 dias


Superior a 10 até 15 horas 12 dias 6 dias


Superior a 05 até 10 horas 10 dias 5 dias


Igual ou inferior a 5 horas 8 dias 4 dias

Fonte: Doméstica Legal
 
 
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