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NotŪcia - TRF4 - Sal√°rio-maternidade de empregada em per√≠odo de gra√ßa deve levar em conta o √ļltimo sal√°rio integral 22/02/2017
TRF4 - Sal√°rio-maternidade de empregada em per√≠odo de gra√ßa deve levar em conta o √ļltimo sal√°rio integral

A Turma Regional de Uniformiza√ß√£o (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4¬™ Regi√£o uniformizou o entendimento de que o sal√°rio-maternidade da segurada empregada, inclusive das seguradas sem v√≠nculo empregat√≠cio na data do parto que est√£o no per√≠odo de gra√ßa, deve ser calculado levando-se em conta a √ļltima remunera√ß√£o integral.

Per√≠odo de gra√ßa √© o nome dado ao per√≠odo em que o segurado, mesmo desempregado, continua tendo v√≠nculo com a Previd√™ncia. Ele varia entre3 meses e 3 anos, conforme a categoria √† qual o segurado est√° inscrito, o n√ļmero de contribui√ß√Ķes que ele j√° efetuou e o recebimento de seguro-desemprego.

O consenso foi estabelecido em recurso interposto por uma segurada que estava desempregada quando deu a luz e n√£o recebeu benef√≠cio no mesmo valor do seu √ļltimo sal√°rio integral. O Instituto Nacional do Seguro Social alegou que essa previs√£o de integralidade n√£o valeria para quem estava desempregada.

Para a relatora do ac√≥rd√£o, ju√≠za federal Gabriela Pietsch Serafin, n√£o existe na legisla√ß√£o hip√≥tese para tratar a segurada no per√≠odo de gra√ßa de forma diferente. ‚ÄúQuando a legisla√ß√£o assegura os chamados ‚Äėper√≠odos de gra√ßa‚Äô, durante os quais o segurado, mesmo sem desenvolver atividade laborativa, mant√©m v√≠nculo com o Regime Geral de Previd√™ncia, n√£o cria uma nova categoria de segurados, a dos desempregados, apenas os mant√©m nas mesmas condi√ß√Ķes‚ÄĚ, afirmou.

N¬ļ do Processo: 5007170-68.2015.4.04.7208

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
 
 
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