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NotŪcia - Trabalho eventual de membro da fam√≠lia de caseiro n√£o gera v√≠nculo de emprego 22/02/2017
Trabalho eventual de membro da família de caseiro não gera vínculo de emprego

Um trabalhador cuja esposa era contratada em casa de veraneio como caseira pediu reconhecimento de v√≠nculo de emprego e as consequentes indeniza√ß√Ķes, sob alega√ß√£o de que prestava servi√ßos diversos no im√≥vel. Negado o pedido em primeira inst√Ęncia, houve recurso.

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região julgou o recurso do autor. O acórdão, de relatoria da desembargadora Rosa Maria Villa, destacou que o autor da ação, em seu depoimento pessoal, declarou que não havia sido ajustado pagamento de salário em seu benefício, embora ele residisse com a esposa contratada no imóvel e a ajudasse com algumas tarefas.

Segundo o ac√≥rd√£o, √© peculiar ao cargo que os familiares do caseiro residam com ele no im√≥vel disponibilizado pelo empregador. Se eventualmente o auxiliarem, fazem isso ‚Äúem favor do contratado e n√£o do contratante‚ÄĚ. Ademais, apenas a presen√ßa concomitante dos requisitos dos artigos 2¬ļ e 3¬ļ da CLT revela o v√≠nculo empregat√≠cio ‚Äď o que n√£o se verificou no caso. Por isso, por unanimidade, os magistrados da 2¬™ Turma negaram provimento ao recurso.

(Processo PJe 10002963720165020301)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região
 
 
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