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NotŪcia - Empregado que nunca tirou f√©rias consegue rescis√£o indireta do contrato de trabalho 08/03/2017
Empregado que nunca tirou férias consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

Um trabalhador que alegou nunca ter tirado f√©rias durante os mais de seis anos em que trabalhou para uma grande empresa do ramo qu√≠mico conseguiu na Justi√ßa do Trabalho a rescis√£o indireta do contrato de trabalho. Ao analisar o recurso da r√©, a 10¬™ Turma do TRT de Minas confirmou o entendimento do ju√≠zo de 1¬ļ Grau que reconheceu a falta grave empresarial, apta a justificar a aplica√ß√£o da medida.

Atuando como relatora, a ju√≠za convocada Gisele de C√°ssia Vieira Dias Macedo, explicou que a rescis√£o indireta do contrato de trabalho justifica-se quando a empresa pratica quaisquer dos casos de faltas graves previstos no artigo 483 da CLT. No caso, a vers√£o do trabalhador a respeito da n√£o concess√£o de f√©rias durante todo o contrato de trabalho foi considerada verdadeira. √Č que a r√© n√£o compareceu √† audi√™ncia inaugural, atraindo a aplica√ß√£o do artigo 844 da CLT, que trata da chamada revelia.

O profissional realizava dedetiza√ß√£o de pragas dom√©sticas em v√°rias localidades e, conforme sustentou, era o √ļnico empregado da empresa na regi√£o. Isso refor√ßou a conclus√£o de que ele nunca tirava f√©rias mesmo, embora as tenha recebido.

"A não concessão de férias de forma reiterada pelo empregador culmina na rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprida norma cogente de aplicação coercitiva, que delimita a obrigatoriedade do descanso anual tendente à reparação da fadiga gerada pelo trabalho", destacou a julgadora na ementa do voto.

A decis√£o apreciou ainda outras quest√Ķes, julgando favoravelmente o recurso empres√°rio para acatar a prescri√ß√£o parcial das pretens√Ķes anteriores a 08/07/2011 e excluir da condena√ß√£o o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, par√°grafo 8¬ļ, da CLT. A relatora entendeu que os pedidos de aplica√ß√£o das multas s√£o incompat√≠veis com o pedido de rescis√£o indireta do contrato de trabalho, mesmo diante da revelia, pois se trata de mat√©ria de direito. "Havendo pedido de rescis√£o indireta do contrato a exigir a participa√ß√£o do Estado-Juiz na defini√ß√£o do desenlace contratual, as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT n√£o encontram espa√ßo para aplica√ß√£o", concluiu.

Fonte:TRT3
 
 
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