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NotŪcia - Trabalhar sem folga regular causa dano existencial, afirma TRT-4 08/03/2017
Trabalhar sem folga regular causa dano existencial, afirma TRT-4

Extensas jornadas de trabalho acarretam dano existencial porque impedem o trabalhador de usufruir direitos como o da sa√ļde, al√©m de atrapalharem o conv√≠vio familiar e social. Com este argumento, a 3¬™ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4¬™ Regi√£o (RS) concedeu indeniza√ß√£o no valor de R$ 10 mil a ex-empregado de frigor√≠fico localizado na regi√£o de Passo Fundo.

Diferentemente do juízo de origem, o colegiado entendeu que trabalhar de 28 a 31 dias, de forma consecutiva, sem nenhum folga semanal, não só supera a jornada máxima permitida pela Constituição como atenta contra direitos fundamentais.

A 4ª Vara de Trabalho de Passo Fundo negou o pedido por não ver ilegalidade na conduta do empregador. A juíza do trabalho Nelsilene Leão de Carvalho Dupin afirmou que os ilícitos trabalhistas estavam sendo resolvidos na esfera patrimonial. E isso, por si só, não tem o poder de caracterizar lesão no plano moral do autor da ação.

"N√£o h√° comprova√ß√£o, ainda, de que o reclamante tenha sofrido riscos ou preju√≠zos √† sa√ļde f√≠sica e mental, ou que tenha desenvolvido algum tipo de doen√ßa ocupacional, o que afasta a exist√™ncia de ambiente de trabalho nocivo √† sa√ļde", concluiu.

Causas de pedir diferentes
Ao reformar a senten√ßa, a desembargadora Maria Madalena Telesca, relatora do recurso no TRT-4, entendeu que a repara√ß√£o √© a correta medida de justi√ßa. √Č que, diante da jornada a que foi submetido o autor, ineg√°vel a viola√ß√£o dos direitos fundamentais da pessoa humana ‚Äď princ√≠pio norteador de todos os direitos e garantias --, conforme o artigo 1¬ļ da Constitui√ß√£o. Ou seja, a vida pessoal do trabalhador foi prejudicada por esta aus√™ncia de contato social.

A relatora lembrou que o pagamento de horas extras não tem qualquer relação com a reparação dos danos existenciais sofridos pelo trabalhador. Isso porque é verba salarial, não indenizatória, pois não se destina a diminuir as consequências de qualquer tipo de dano sofrido pelo trabalhador.

A relatora tamb√©m afirmou n√£o ignorar que o crescimento profissional do trabalhador dependa de esfor√ßos ou sacrif√≠cios, como abrir m√£o do lazer ou do conv√≠vio com a fam√≠lia. ‚Äė‚ÄėE √© a√≠ que o julgador deve se nortear pela razoabilidade, como o principal elemento de distin√ß√£o entre o trabalhador que efetivamente sofreu preju√≠zos ao seu projeto de vida, √† vida de rela√ß√Ķes, que realmente experimentou dano existencial, separando-o daquele que apenas realizou o esfor√ßo necess√°rio e normal do progresso, colhendo efetivamente os resultados de seu empenho", explicou no voto.

Fonte:TRT4
 
 
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