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NotŪcia - Por conta da informalidade, empregadas dom√©sticas j√° t√™m dificuldades em se aposentar 24/03/2017
Por conta da informalidade, empregadas domésticas já têm dificuldades em se aposentar

Reforma da Previdência, que aumenta tempo de contribuição e idade mínima para receber benefício, vai afetar categoria


A empregada dom√©stica Margareth Geralda Oliveira, a sete anos da aposentaria, v√™ com preocupa√ß√£o a reforma da Previd√™ncia, que caminha na C√Ęmara dos Deputados sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Ela, que come√ßou a trabalhar aos 13, acredita que os 25 anos de contribui√ß√£o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigidos na proposta do governo federal vai ser ainda mais dif√≠cil de serem comprovados. Aos 53, ela calcula ter contribu√≠do por somente 15 dos 40 anos que trabalha.

De 2003 a 2014, segundo dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domic√≠lios Cont√≠nua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE), o contingente de dom√©sticas sem carteira assinada que contribu√≠am para o INSS aumentou de 8% para 23% no per√≠odo. Ainda assim, a categoria tem dificuldade de se aposentar por tempo de contribui√ß√£o, j√° que o setor √© marcado por grande informalidade. No √ļltimo trimestre de 2016, 68,1% das trabalhadoras da √°rea n√£o tinham carteira assinada.

Oliveira, por exemplo, não consegue comprovar os anos que trabalhou na cidade de Peçanha, região leste do estado de Minas Gerais. No município pequeno e essencialmente agrícola, a dificuldade de frequentar a escola forçou sua saída antecipada da casa dos pais e a busca por emprego.

"Às vezes, [trabalhava] só em troca de comida, de onde dormir. Nem salário tinha. Quando eu comecei a estudar um pouco mais, passei a ganhar uma quantia que nem pode ser chamada de salário. Se hoje o salário é R$ 900, por exemplo, eu ganhava mais ou menos uns R$ 100", lembra.

No final dos anos 1980, ela se mudou para S√£o Paulo (SP) e, aos 25 anos, passou a trabalhar como diarista. Mas foi somente em 2001 que teve seu primeiro carimbo na carteira de trabalho, quando foi contratada como camareira em um flat. Seu primeiro registro como empregada dom√©stica ‚Äďsua profiss√£o de toda a vida‚Äď foi apenas em 2006.

Hoje, trabalhando em uma casa de família no Itaim Bibi, bairro nobre na Zona Oeste da capital paulista, ela faz parte dos 34,1% das domésticas que têm carteira assinada.

Avaliação
Para a pesquisadora Juliane Furno, que organizou os dados do IBGE em seu doutorado no Centro de Estudos em Economia do Trabalho e Sindicalismo (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a obrigatoriedade de 300 contribui√ß√Ķes para essas trabalhadoras de um mercado extremamente informal vai tornar a aposentadoria para a categoria ‚Äúpraticamente imposs√≠vel‚ÄĚ.

Fonte:https://www.brasildefato.com.br
 
 
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