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NotŪcia - Cesta b√°sica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas 30/03/2017
Cesta b√°sica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas


salário do trabalhador pode ser pago não apenas em dinheiro, mas também em forma de bens ou serviços, chamados de utilidades. Trata-se do salário utilidade ou salário in natura, previsto no artigo 458, caput, da CLT, cujos requisitos são a habitualidade e que seja fornecido pelo trabalho e não para o trabalho.

Um exemplo de salário utilidade é a cesta básica concedida pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho. Nesse caso, a benesse tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Exatamente o que ocorreu na situação examinada pela juíza Clarice dos Santos Castro, na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A magistrada deu razão a um trabalhador que pediu o reconhecimento da natureza salarial das cestas básicas fornecidas graciosamente durante o contrato de trabalho, no valor médio de R$80,00.

Na vers√£o da empregadora, uma empresa que fabricava e comercializava isolantes, a parcela foi concedida em decorr√™ncia de disposi√ß√£o em normas coletivas pelo trabalho, e n√£o para o trabalho. Por isso, sua natureza seria indenizat√≥ria e n√£o geraria as repercuss√Ķes pretendidas. Mas, contrariamente ao defendido pela empresa, a julgadora verificou que a alegada concess√£o da benesse em norma coletiva vigente por ocasi√£o da admiss√£o do trabalhador n√£o ficou demonstrada e tamb√©m n√£o houve prova da inscri√ß√£o da empresa no Programa de Alimenta√ß√£o do Trabalhador ‚Äď PAT. Portanto, a empresa n√£o comprovou nenhum fato que levasse √† caracteriza√ß√£o da natureza indenizat√≥ria da utilidade oferecida. Diante disso, a julgadora concluiu que a cesta b√°sica foi concedida para custear a alimenta√ß√£o pelo trabalho, presun√ß√£o n√£o afastada por prova em contr√°rio.

Assim, entendendo pela natureza salarial da parcela, a ju√≠za concedeu as incid√™ncias reflexas do valor mensal de R$80,00 no aviso pr√©vio, 13¬ļs sal√°rios, f√©rias com 1/3 e FGTS com 40%. A empresa recorreu da decis√£o, que ficou mantida pelo TRT mineiro.

Fonte: conjur
 
 
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