Notícia - MTE notifica empregadores domésticos por desconto de consignado não recolhido na DAE13/01/2026 MTE notifica empregadores domésticos por desconto de consignado não recolhido na DAE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intensificou as notificações para empregadores que descontaram o empréstimo consignado da empregada doméstica, mas não recolheram o valor na guia DAE no prazo. A prática, que muitas vezes nasce de um simples esquecimento, pode gerar multas altas, encargos e até um Termo de Débito Salarial.
Por que o recolhimento do empréstimo consignado da empregada doméstica está gerando notificações?
O eSocial exige que todo valor descontado da trabalhadora, especialmente o empréstimo consignado da empregada doméstica, seja informado corretamente na folha e recolhido até o dia 20 do mês seguinte.
Se o empregador desconta a parcela, mas não repassa via DAE, o sistema identifica a inconsistência e o MTE envia a notificação automaticamente.
Esse cenário tem sido cada vez mais comum porque muitos empregadores:
• retiram o valor do salário, mas não registram o consignado no eSocial;
• registram o valor corretamente, mas não conferem se ele entrou na DAE;
• pagam a DAE com atraso, mas o débito do consignado não é corrigido automaticamente, é preciso procurar a instituição financeira para regularizar;
• acreditam que apenas o desconto para a trabalhadora já cumpre a obrigação e não cumpre.
Quais são as consequências para o empregador?
Quando o recolhimento do empréstimo consignado da empregada doméstica não é feito no prazo, surgem penalidades como:
• juros e encargos automáticos;
• multa de 30% sobre o valor devido;
• impedimento de fechamento da folha;
• possibilidade de Termo de Débito Salarial, que formaliza o descumprimento e pode gerar fiscalizações futuras;
• risco de passivo trabalhista em eventual rescisão.
Como evitar o problema?
A Doméstica Legal orienta que o empregador adote algumas medidas simples:
• Conferir a folha no eSocial antes de emitir a guia.
• Validar se o consignado está marcado corretamente no sistema.
• Verificar a DAE antes do pagamento.
• Manter controle mensal das parcelas descontadas.
• Regularizar imediatamente qualquer atraso, para evitar aumento da multa.
Quando buscar ajuda?
Se o empregador recebeu uma notificação ou identificou atraso no recolhimento do empréstimo consignado da empregada doméstica, o ideal é regularizar rapidamente e, se possível, com apoio especializado.
Evite multas, juros e complicações trabalhistas.
Fonte: Domestica Legal
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
