Notícia - Empregada doméstica possui direito ao salário-família?06/02/2026 Empregada doméstica possui direito ao salário-família?
Com o advento da Lei Complementar 150, o trabalhador doméstico passou a ter vários benefícios que antes eram destinados apenas aos empregados com carteira assinada, dentre eles o salário-família.
Para quem não sabe, o salário-família é um benefício pago ao empregado que receba até R$ 1.655,98 por mês (valor referente ao ano de 2022) e possua filhos menores de 14 anos ou com invalidez em qualquer idade.
Dessa forma, a empregada doméstica possui sim direito ao salário-família, desde que preenchidos os requisitos acima.
No ano de 2022, o benefício passou a ser de R$ R$ 56,47 por filho, lembrando que esse valor é atualizado anualmente.
Para receber o benefício, o trabalhador doméstico deverá requerê-lo ao seu empregador, que ficará responsável pelo seu pagamento, sendo posteriormente compensado pela Previdência Social.
Por outro lado, se o trabalhador doméstico estiver afastado recebendo benefício da Previdência Social, o benefício deverá ser solicitado diretamente ao INSS, através de preenchimento de formulário fornecido pela própria Autarquia.
Lembrando que o recebimento do benefício ficará condicionado a sua renovação, que deverá ser feita anualmente, através de apresentação de carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, no mês de novembro, ou frequência escolar para os dependentes até 14 anos, nos meses de maio e novembro.
Um ponto que gera muita dúvida é a possibilidade do recebimento de salário-família por ambos os pais. Nesse caso, o recebimento do benefício por um dos genitores não impede que o outro também o receba, desde que sua remuneração esteja enquadrada dentro do limite legal.
Por fim, o trabalhador doméstico, sem carteira assinada, também terá direito ao benefício, que será pago pelo empregador, sem poder esse pedir a compensação do seu valor ao INSS.
Fonte: JUS Brasil
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
