Notícia - Trabalhadora doméstica é resgatada após 40 anos sem receber salário em casa de família na Zona Leste de SP31/08/2026 Trabalhadora doméstica é resgatada após 40 anos sem receber salário em casa de família na Zona Leste de SP
Mulher de 51 anos prestava serviços na residência desde os 11 anos, vivia sob condições precárias e tinha entrada e saída controlada por patrões. Situação foi considerada análoga a escravidão.
Uma trabalhadora doméstica foi resgatada após 40 anos vivendo sob condições análogas à escravidão em uma casa de família na região de Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, nesta sexta-feira (28). Atualmente com 51 anos, a mulher prestava serviços na residência desde os 11 anos, mas nunca recebeu salário regular nem foi registrada formalmente pelos patrões.
Desde criança, a mulher explorada era responsável pelos afazeres domésticos da casa, como limpeza, arrumação e preparo de refeições. Nesse período todo, viveu sob condições de habitação consideradas precárias pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que conduziu a ação com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.
Os agentes verificaram que a mulher dormia em um anexo nos fundos do terreno, e que os proprietários do imóvel controlavam o acesso à casa principal e restringiam a entrada e saída da trabalhadora em determinados horários. Segundo a fiscalização, a família atribuiu o controle a "problemas com o consumo de álcool desenvolvidos pela vítima ao longo dos anos em que viveu na condição de exploração".
Verificou-se, ainda, que a trabalhadora chegou a prestar serviços em uma clínica de um membro da família, igualmente sem qualquer registro formal de emprego.
A situação foi caracterizada como trabalho infantil doméstico, ausência de registro de emprego, inadimplência salarial e submissão da trabalhadora a condições análogas à escravidão. A Auditoria-Fiscal do Trabalho deve aplicar autos de infração que podem resultar em multas pelas irregularidades encontradas.
A mulher já foi resgatada formalmente da situação de exploração e está sendo acolhida na casa de uma conhecida. Ela terá direito a seis parcelar de um auxílio e vai ser encaminhada para o serviço de assistência social do município.
Agora a fiscalização vai apurar o montante de verbas trabalhistas devidas pela família à empregada. Caberá ao Ministério Público do Trabalho adotar medidas para assegurar que os valores sejam pagos à mulher, bem como reparações por danos morais.
Após a conclusão dessa etapa, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal para apuração de eventual responsabilidade criminal dos patrões.
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê, plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego desenvolvida em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As denúncias podem ser feitas pelo endereço ipe.sit.trabalho.gov.br e são encaminhadas para apuração pelos órgãos responsáveis. Também é possível buscar orientação e registrar denúncias pelo Disque 100, canal do governo federal para violações de direitos humanos.
Fonte: G1
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
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