Notícia - PEC das Domésticas completa 1 ano02/06/2016 PEC das Domésticas completa 1 ano
Lei garante direitos que eram assegurados aos outros trabalhadores. Veja o que mudou na vida de patrões e empregados.
Esta semana faz um ano que a PEC das Domésticas entrou em vigor. A lei estendeu para os trabalhadores domésticos direitos que eram assegurados aos outros trabalhadores, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra, adicional noturno e fundo de garantia por tempo de serviço. Mas para ter esses direitos, os empregados precisam do registro em carteira e a maioria ainda não tem. Veja no vídeo acima história de empregados e patrões que seguem a nova lei.
De acordo com o IBGE, em maio de 2015, eram 6.001.258 trabalhadores domésticos no Brasil. Desses, 1.917.267 com registro em carteira e 4.083.991sem registro. Nessa terça-feira (31), foi divulgado que aumentou o número de trabalhadores domésticos, agora são 6.294.505, mas ainda não há números atualizados de quem tem e de quem não tem registro em carteira.
Em março, quem tinha carteira eram 2.169.529, um aumento pequeno se comparado com maio do ano passado. O grande problema está aqui: 4.050.975 continuavam sem registro.
Quem tem registro em carteira, comemora a mudança que trouxe mais segurança financeira e corrigiu o que a categoria considerava uma injustiça. O advogado André Luiz Paes de Almeida, especialista em direito trabalhista, tirou dúvidas sobre a mudança.
