Notícia - Professor da FGV tira dúvidas sobre a PEC das Domésticas15/04/2014 Professor da FGV tira dúvidas sobre a PEC das Domésticas
Veja o que mudou na vida das empregadas domésticas e a resposta para as principais dúvidas delas, e dos patrões também.
Faz um ano que entrou em vigor a lei que estabelece os direitos dos trabalhadores domésticos. Foi um ano de conquistas mas também de incertezas, porque benefícios que valem para outras categorias, como o FGTS e o seguro-desemprego, ainda estão para ser votados.
O Fantástico revela o que mudou na vida das empregadas domésticas e um professor responde as principais dúvidas delas, e dos patrões também.
Um ano atrás, Rozilda já gostava muito da profissão dela. Um ano depois, com a aprovação da chamada PEC das Domésticas, ela deixou de ser diarista e virou mensalista, trabalhando para a mesma família. Para os patrões e para ela, a adaptação à lei não foi de uma hora para a outra.
Agora, a relação profissional tem uma nova rotina: preencher folha de ponto, assinar recibo, pagar INSS. E a despesa da família aumentou. Salário, hora extra e INSS somados dão pouco mais de R$ 1.600. Ela trabalhava para mais de uma família, cobrando R$ 120 por dia. Em um mês, chegava a fazer quase R$ 3 mil.
Segundo a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), o mercado de trabalho se manteve estável depois da lei. Mas, nas regiões metropolitanas de seis capitais, os salários subiram.
São quase 4,5 milhões de trabalhadores sem direitos trabalhistas. A lei que estabelece multa para patrões que não assinarem a carteira vai entrar em vigor daqui a quatro meses. O valor pode chegar a quase R$ 600.
Outros sete pontos da PEC ainda serão votados: FGTS, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche, adicional noturno, justa causa e seguro contra acidente de trabalho. Segundo a relatora da PEC na Câmara dos Deputados, a votação pode acontecer ainda este mês. Enquanto esperam a votação, patrões e empregados continuam com dúvidas.
Professor da FGV tira dúvidas de patrões e empregados.
