Notícia - Posso pedir demissão nas férias?14/08/2024 Posso pedir demissão nas férias?
Descubra seus direitos.
Quando um profissional decide pedir demissão durante suas férias, surgem muitas dúvidas sobre os direitos e as melhores práticas nesse contexto. A legislação trabalhista brasileira não impõe restrições para que o empregado faça essa escolha durante o período de descanso. No entanto, é fundamental compreender como essa decisão pode afetar os cálculos de rescisão e a relação com o empregador atual.
A decisão de se desligar durante as férias é permitida e deve ser feita formalmente. O indivíduo precisa enviar uma comunicação escrita ao empregador informando seu desejo de rescindir o contrato. Essa notificação, geralmente, é enviada por meios que garantam o recebimento pelo destinatário, como um SEDEX ou uma carta registrada, acompanhada de um recibo de entrega.
• Como funciona a rescisão do contrato nesse caso?
Ao pedir demissão durante as férias, o contrato de trabalho é considerado rescindido assim que o empregador recebe a notificação.
Os dias de férias que o empregado não conseguiu gozar são calculados proporcionalmente e incluídos no cálculo da rescisão. Isso significa que, mesmo não tendo completado o período de descanso, o trabalhador recebe por esses dias.
• Quais são os direitos de quem pede demissão durante as férias?
Pedir demissão durante as férias acarreta em algumas consequências em relação aos direitos trabalhistas:
1. Férias proporcionais aos dias não usufruídos;
2. Décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano vigente;
3. Pagamento do saldo de salário pelos dias trabalhados antes do início das férias ou antes da notificação de demissão.
• Aguardar o retorno das férias é recomendável?
Apesar de ser legalmente possível, especialistas em carreira e recursos humanos sugerem que, se possível, o empregado aguarde o término das férias para comunicar a decisão de desligamento.
Essa prática ajuda a manter um bom relacionamento com o empregador atual e facilita uma transição mais harmoniosa para novas oportunidades profissionais. Além disso, negociar com o novo empregador uma data de início que considere o término das férias pode ser mais ético e produtivo.
O cumprimento do aviso prévio continua sendo uma obrigatoriedade, a menos que haja uma dispensa mutuamente acordada entre as partes. Não cumprir com essa exigência implica em descontos na rescisão, representando o equivalente ao salário do período do aviso que não foi cumprido.
• Considerações finais sobre a demissão durante as férias
Decidir pela rescisão do contrato durante as férias é uma opção legal e vezes necessária dependendo da situação pessoal do empregado. Contudo, é aconselhável ponderar sobre as implicações que isso pode gerar tanto em termos financeiros quanto em relação aos vínculos profissionais.
