Notícia - Novas regras para validar atestados médicos e prevenir fraudes04/10/2024 Novas regras para validar atestados médicos e prevenir fraudes
Normas do CFM alteram informações que devem constar nos atestados e institui a plataforma Atesta CFM
Para prevenir fraudes, a partir do dia 5 de novembro, novas regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) passam a valer para validar atestados médicos que, a partir de março de 2025, serão obrigatórias.
As medidas definem que o documento terá validade somente com determinadas informações e se for formalizado por meio da plataforma eletrônica Atesta CFM.
Segundo o CFM, o objetivo é evitar falsificações, garantindo segurança jurídica na emissão e utilização dos atestados. As novas regras foram chanceladas pela resolução 2.382/2024-CFM, publicada no Diário Oficial da União em setembro deste ano.
Com essas mudanças, os atestados médicos que não seguirem a nova disciplina não serão aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , bem como empresas, sejam elas públicas, sejam elas privadas, e demais serviços de perícia médica e medicina do trabalho.
Informações que devem constar no atestado:
- Identificação do médico;
- Tempo concedido de dispensa;
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
- Identificação do paciente;
- Informação da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Data de emissão;
- Assinatura qualificada do médico;
- Dados de contatos profissionais;
- Endereço profissional ou residencial do médico.
Sobre o Atesta CFM
O Atesta CFM será o sistema oficial de emissão e validação de atestados médicos em todo o Brasil.
“As emissões de atestados validados pela plataforma protegerão os médicos, vão melhorar a qualidade do atendimento ao paciente, promoverão uma economia notável às empresas e irão gerar um enorme impacto positivo social, econômico e assistencial para o Brasil”, indica o Atesta CFM em seu portal.
Os serviços da plataforma estarão disponíveis gratuitamente para pacientes, médicos e empresas pela internet, e poderão ser usados pelo celular. Caso a empresa necessite de serviços avançados de validação e ferramentas especiais, poderá optar pela assinatura de acordo com a conveniência.
Demais cidadãos e profissionais que precisem fazer a validação da autenticidade de um atestado ocasionalmente, poderão fazê-lo por meio de um cadastro para obter informações básicas e validadas do documento.
