Notícia - Dúvidas continuam um ano depois da lei dos domésticos entrar em vigor26/05/2014 Dúvidas continuam um ano depois da lei dos domésticos entrar em vigor
Além das dúvidas, a lei alterou pouco a informalidade deste mercado.
Um ano depois de entrar em vigor, a lei que dá mais direitos aos trabalhadores domésticos ainda desperta muitas dúvidas, e pouco mexeu numa característica desse mercado: a informalidade.
É direito, mas é meio enrolado de entender. Patrões e empregados estão unidos pela dúvida.
O Seu Lourival não sabe como recolher o INSS da empregada.
Lourival: Posso pagar, recolher, aquele carnê laranja que todo autônomo recolhe?
INSS: Pode ser no carnê normal ou entrar no site da Previdência.
Dona Maria, empregada que está afastada do trabalho, reclama do valor do auxílio-doença.
Maria: Entrei no auxilio doença, eu recebia R$ 1,6 mil e fui pra R$ 1.050.
INSS: O INSS não paga pelo último salário. Ele pega a média desde julho de 94 pra cá. Por isso que diminuiu o salário da senhora.
Num programa de tira-dúvidas da Previdência, muita gente ainda aparece para entender melhor os direitos e os deveres de patrões e empregados domésticos. Há um ano, foi sancionada a lei que estendeu às empregadas, babás, jardineiros, alguns dos direitos de qualquer trabalhador, como férias, 13º salário, jornada definida, de 44 horas por semana.
Só que a lei não estimulou o trabalho formal como se esperava. Hoje, 40% dos empregados domésticos têm carteira assinada, segundo o IBGE. É o mesmo percentual de um ano atrás, quando a lei ainda não estava valendo.
Uma outra lei tenta aumentar a formalidade no trabalho doméstico. O texto, que já foi publicado no Diário Oficial da União e começa a valer em agosto, prevê multa para o patrão que não assinar a carteira do empregado.
“Com essa carteira assinada, além dos benefícios que ela tem como trabalhadora, suas férias, 13º salário. Qualquer impossibilidade de trabalho, seja por acidente, por doença, ou por morte, então ela e a família estão segurados. Porque o benefício da Previdência é pro trabalhador e pra sua família”, aponta Maria Inês Vítor, técnica do INSS.
