Notícia - Comissão aprova relatório que regulamenta a PEC das Domésticas12/11/2014 Comissão aprova relatório que regulamenta a PEC das Domésticas
Colegiado rejeitou 58 emendas ao texto apresentadas por deputados. Entre as propostas barradas está o fim do banco de horas para domésticos.
A comissão mista do Congresso Nacional que discute a regulamentação do trabalho doméstico no país aprovou nesta terça-feira (11), em votação simbólica, parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que rejeita 58 emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei. Entre as sugestões barradas pelo relator estão o fim do banco de horas, o pagamento de adicional de 100% para hora extra no período noturno e a obrigatoriedade de contribuição sindical.
Agora, o projeto de lei que regulamenta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Empregados Domésticos será submetido à votação no plenário da Câmara e, depois, no do Senado. Se for aprovado pelos congressistas, o texto ainda terá de ser sancionado pela presidente da República antes de virar lei.
A PEC aprovada no início do ano passado ampliou os benefícios garantidos ao trabalhador doméstico. Apesar de parte das mudanças já estarem em vigor, várias mudanças na relação trabalhista dos domésticos com os patrões dependem de regulamentação por parte do Congresso, como a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo Romero Jucá, as emendas apresentadas pelos deputados federais, “de certa forma, descaracterizavam a proposta original. “[O projeto de lei] é uma proposta moderna, que facilita o emprego, que regulariza o emprego doméstico, e nós queremos ver o emprego doméstico fortalecido”, ponderou o relator.
Ao final da sessão, Jucá disse que solicitará à Câmara que o texto seja votado com urgência. “É claro que eles [deputados federais] podem fazer modificação. Se houver modificação, essas modificações virão ao Senado e nós iremos apreciar aqui no plenário”, enfatizou.
Fonte: G1
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
