Notícia - Obrigatoriedade do fgts para doméstica03/03/2015 Obrigatoriedade do fgts para doméstica
Muito se falou das mudanças que viriam com a Emenda Constitucional 72/2013 artigo 7º da Constituição Federal a mais aguardada pelas Domésticas sem dúvida era o FGTS que passaria de opcional a obrigatório. A citada emenda entrou em vigor no dia 03/04/2013 e até o momento aguardamos ansiosamente a regulamentação de alguns aspectos da mesma.
O Sindoméstica Jundiaí, Sindoméstica Sorocaba, Sindoméstica Catanduva e o Sindoméstica Araçatuba cansaram de esperar pelo Governo e em sua pauta de reivindicações enviadas ao SEDCAR (Sindicato Patronal) constou a obrigatoriedade do FGTS para a Categoria.
Ora muitos perguntam vocês poderiam ter feito isso? Sim poderíamos, pois a EC 72/2013 passou a reconhecer as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho firmados pelo Sindicatos de Empregadas e Empregadores Domésticos.
Estamos amparado pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988, com as alterações trazidas pela EC 72/2013 PORTANTO A PARTIR DE 01/01/2015 O EMPREGADOR DOMÉSTICO ESTÁ OBRIGADO A RECOLHER O FGTS DE SUA EMPREGADA.
VOCÊ DOMÉSTICA(O) FIQUE ATENTO VÁ ATÉ A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PEÇA O SEU CARTÃO CIDADÃO E ACOMPANHE SE OS DEPÓSITOS ESTÃO SENDO FEITOS.
CASO SEU EMPREGADOR(A) ESTEJA OMISSO NÃO ESPERE O TEMPO PASSAR PROCURE O SEU SINDICATO!!!!
Dra. Fabíola Ferrari
Departamento Jurídico Sindoméstica
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
