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Notícia - Para especialistas, demissão por justa causa de domésticos pode crescer 09/05/2015
Para especialistas, demissão por justa causa de domésticos pode crescer

Representantes dos trabalhadores domésticos e advogados trabalhistas temem que ocorra um aumento das demissões por justa causa para que os patrões possam reaver o valor recolhido para a multa do FGTS.

O Senado aprovou na quarta (6) o recolhimento mensal, pelos patrões, de 3,2% do salário do doméstico, que ficará reservado para o momento da demissão. Se não houver justa causa, o saldo, correspondente a 40% do FGTS, será passado ao empregado.

Nas demissões por justa causa, porém, o dinheiro será devolvido ao patrão.

"Quem garante que vai haver fiscalização para que se cumpra de fato esse benefício e os outros aprovados?", diz Creuza de Oliveira, presidente da federação nacional das domésticas. "Não podemos generalizar, mas pode ter empregador que irá forjar a justa causa. Em vez de beneficiar, nesse aspecto pode prejudicar a trabalhadora."

Advogados trabalhistas veem o mesmo risco, mas consideram difícil comprovar a justa causa na Justiça.

Para os advogados Afonso Paciléo e Fabíola Marques, a ausência de testemunhas é uma das maiores dificuldades. Nesse caso, provas documentais, como advertências, são necessárias.

Sérgio Schwartsman ressalta que, se o empregado contestar na Justiça a justa causa e o patrão não conseguir comprová-la, ele terá que devolver o valor da multa, fora os custos do processo.

Estimativa da Lalabee, empresa que atua na gestão de cálculos trabalhistas, mostra que o aumento de custos com benefícios aprovados para os domésticos (FGTS, INSS, multa e seguro para acidente) pode chegar a 67%.

Esse impacto considera um salário de R$ 1.200 e 8% de INSS, 0,8% de seguro por acidente de trabalho, 8% de FGTS, além de 3,2% mensais para a multa. O cálculo não inclui o INSS do funcionário.

Hoje o patrão é obrigado a pagar 12% de INSS (R$ 144, no exemplo acima).

Com os benefícios aprovados, passará a pagar R$ 240 (inclui FGTS, INSS, multa e seguro). "Para quem já pagava o FGTS, o impacto, no entanto, é zero", diz Marcos Machuca, da Lalabee.

O aumento desses custos pode levar a demissões no setor, avalia o professor Eduardo Coutinho, do Ibmec/MG. "O cenário no curto prazo não é positivo. O doméstico recebe salário de quem também recebe salário (patrão)", diz.

Margareth Carbinato, presidente do sindicato dos patrões em SP, também questiona o aumento de encargos. "Com as atuais condições econômicas, como se concede mais direitos para os domésticos enquanto os patrões estão perdendo o emprego?".

Um dos maiores custos para o empregador, segundo ela, será o pagamento do adicional noturno (20%). "Para os cuidadores de idosos, a saída é contratar profissionais que atuem como microempreendedores individuais."

Fonte: Folha de SP
 
 
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