Notícia - Sindicato da Empregadas aprova medida do Senado23/03/2013 Sindicato da Empregadas aprova medida do Senado
O Senado aprovou na última terça-feira, em primeiro turno, por unanimidade, a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras. Setenta senadores votaram a favor da proposta. Não houve nenhum voto contrário ou abstenção. Agora a lei precisa ser votada em segundo turno e sancionada para passar a valer.
Em Sorocaba e região, a proposta que concede novos direitos aos empregados domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vai beneficiar milhares de trabalhadores e, por essa razão, é vista com bons olhos pelo sindicato que representa a categoria - Sindoméstica -, assim como agências recrutadoras e profissionais do segmento.
A advogada do Sindoméstica, Fabíola Ferrari, diz que nas regiões de Sorocaba e Jundiaí existem aproximadamente 14 mil trabalhadores. Para ela a nova lei é extremamente benéfica e faz justiça aos que exercem esse tipo de atividade. "É um luta antiga da categoria. Eles são trabalhadores como todos os outros e merecem ter os mesmos direitos", defende a advogada.
A possibilidade de haver uma retração no mercado de trabalho por conta do aumento dos encargos para os empregadores também é descartada por Fabíola. "Quem tem dinheiro para contratar um colaborador doméstico não se importará de oferecer os direitos trabalhistas. Além disso, creio que a regulamentação da lei também trará benefícios para o empregador que cumprir as determinações. Uma das vantagens, acredito eu, será a possibilidade do empregador deduzir do seu imposto de renda os valores pagos de INSS ao trabalhador. Vamos aguardar", comenta Fabíola.
A proposta dá aos empregados domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Assim que for aprovada em segunda votação no Senado e sancionada, os novos direitos previstos na lei já entram em vigor. Serão garantidos aos empregados domésticos a jornada semanal de 44 horas, com no máximo oito horas diárias de trabalho, pagamento de horas extras em valor pelo menos 50% acima da hora normal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Outros direitos, como seguro-desemprego, remuneração do trabalho noturno superior a do diurno e contratação de seguro contra acidentes de trabalho, dependerão de regulamentação posterior.
Atualmente, afirma Fabíola, há escassez de mão de obra, o que também deve contribuir para melhoria dos rendimentos dos trabalhadores. "Creio que o salário médio do trabalhador nas regiões de Sorocaba e Jundiaí será entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil. Existe muita oferta e pouca gente para trabalhar. Essa é mais uma razão para valorizar a categoria", complementa.
A previsão do Sindicato é que a votação em segundo turno no Senado aconteça ainda esta semana. "Na terça-feira vou para Brasília porque a votação em segundo turno está na pauta de votação do Senado. Depois vamos aguardar a lei ser sancionada", finaliza.
Preferem trabalho diário
Trabalhando há mais de 20 anos como doméstica, Lucimar de Araújo Figueiredo, aprova a nova lei. Porém, afirma que não pretende mudar seu regime de trabalho. "Sou diarista. Se for para ter emprego fixo, vou procurar outra área. Como diarista tenho possibilidade de ganhar mais", afirma Lucimar, que cobra de R$ 70 a R$ 100 por trabalho, dependendo do tamanho da residência. "Minhas amigas que trabalham com "fixo" ganham de R$ 600 a R$ 700. Como diarista consigo um pouco mais", diz a trabalhadora que ainda não recolhe INSS, mas diz que vai começar a pagar o tributo, que poderá lhe trazer algum benefício no futuro.
Assim como Lucimar, Silvana Figueiredo é a favor da nova lei e também prefere trabalhar com diárias. "Eu ganho bem mais como diarista - R$ 100 por dia. Não acredito que conseguiria um salário mensal que superasse a somatória de todos os dias que trabalho. Por isso, acho que vou continuar", diz Silvana, que está na profissão há mais de 10 anos. Silvana afirma que recolhe o INSS desde que começou a trabalhar nesta atividade.
Mercado crescente
A legislação está impulsionando empresas do ramo de serviços domésticos. Como ainda há indefinições sobre as regras e os prazos, agências de recrutamento já notam aumento da demanda. Na agência Credencial, por exemplo, que recruta e terceiriza na região, o movimento aumentou mesmo antes da lei ser sancionada e regulamentada. "Muitos procuram não ter vínculo trabalhista", diz Leonardo Vicente Cuófano, proprietário da agência, que está há seis anos no mercado.
De acordo com Leonardo, a agência oferece trabalho de seleção completa, incluindo checagem de referência dos últimos empregos, avaliação psicológica do colaborador, exames laboratoriais e antecedentes criminais. "Conforme solicitação do empregador, selecionamos seis candidatos que atendam o perfil exigido. Pelo trabalho cobramos uma taxa de R$ 600. Também selecionamos diaristas. Neste caso a taxa é de R$ 200. Mas se o empregador preferir, temos nossos próprios funcionários, que custam R$ 150 por dia para o cliente, incluindo vale transporte, diária e taxa administrativa", detalha o dono da agência.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
