Notícia - Entenda os novos direitos dos trabalhadores domésticos22/09/2015 Entenda os novos direitos dos trabalhadores domésticos
Novas regras estabelecem sete novos direitos para os trabalhadores
Você conhece quais são as mudanças que pretendem garantir a igualdade dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos?
Entenda.
Salário noturno - O empregado terá direito a adicional noturno quando realizar trabalho no período de 22h a 5h. Embora cada hora de trabalho noturno corresponda à redução de 7 minutos e 30 segundo em relação à hora diurna, a remuneração da hora de trabalho noturna terá acréscimo de 20% sobre o valor da hora de trabalho diurna.
Seguro-desemprego garantido - Será pago por, no máximo, três meses. O valor será de um salário mínimo e poderá ter o benefício quem for despedido sem justa causa. Além disso, o empregado que for despedido sem justa causa terá direito a uma indenização de 3,2% do salário, a ser paga mensalmente.
Salário- família - Aquele que receber salário de até R$ 725,02 terá direito a R$ 37,18 por filho de até 14 anos. Já quem recebe salário maior que R$ 1089,72 terá direito a apenas 26,20 por filho.
Seguro contra acidentes de trabalho - O empregador terá que pagar uma contribuição de 0,8%
FGTS- Tem direito ao depósito do FGTS por parte do empregador, de 8% do salário.
Auxílio Creche e Auxílio Pré-escola - O empregador deverá repassar um valor estipulado para empregadas que sejam mães para garantir que possam frequentar creches ou pré-escolas.
INSS - A alíquota a ser recolhida passa de 12% para 8%, quando o empregador paga, Porém, quando o empregado se responsabiliza pelo pagamento, o valor continua sendo de 8% a 11%.
Fonte: Notícias ao Minuto
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
