Notícia - Mudanças em lei alteram mercado de empregadas domésticas.29/09/2015 Mudanças em lei alteram mercado de empregadas domésticas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas só foi sancionada neste ano, mas causou alvoroço no segmento desde o ano passado, quando muitos patrões demitiram suas empregadas por conta do peso das contribuições como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) iriam causar no orçamento. Neste ano o mercado volta a se aquecer e a busca pela mensalista é grande, em detrimento às diaristas. O motivo foi colocar na ponta do lápis, e na balança, os prós em bancar o recolhimento dos tributos e o contra de chegar em casa e ainda precisar encarar o fogão ou a tábua de passar. Em Jundiaí, o recolhimento já acontece desde o início do ano – por força de acordo coletivo – no entanto, a partir de quinta-feira, 1º, entra em vigor o Simples Doméstico em território nacional, sistema de cobrança unificado de contribuições trabalhistas do segmento.
De acordo com Mary Araújo, proprietária da agência Babaloh – especializada em trabalhadores domésticos – o mercado tem vagas em aberto para domésticas mensalistas. Somente em sua agência, nesta semana, são 18 vagas para empregadas abertas. “Os empregadores estão mais criteriosos. Eles pagam mais – não só em salário acima do piso, como com as contribuições que são necessárias agora -, mas estão exigindo mais dos trabalhadores. As horas, por exemplo, que eram flexíveis, agora são exigidas as 44 horas semanais. O INSS, que antes era bancado pelo empregador, agora é descontado do trabalhador. Houve modificação no mercado”, explica.
Essas exigências, segundo a empresária, também mostra a tendência de redução no número de trabalhadores por casa. “Nas casas onde existia uma babá e uma doméstica, está ficando apenas uma profissional para arcar com as duas funções, com salário maior”, explica.
Sindicato - Segundo o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região (Sindoméstica Jundiaí), a categoria é formada por cerca de 5 mil trabalhadores na cidade. “É um número expressivo. O segmento está aquecido. Percebemos uma movimentação de dispensa de trabalhadores com salários mais elevados e contratação de outros por salários menores, motivado pela crise econômica. Mesmo assim, para quem quer trabalhar, não falta vaga”, explica a advogada do Sindoméstica, Fabíola Ferrari.
A sindicalista afirma que a regional abrange mais de 70 cidades e em todas o FGTS já vem sendo recolhido pelos empregadores desde janeiro. “Aqui esse quesito já está regulamentado pela convenção coletiva deste ano, junto com o adicional noturno.” A partir de quinta-feira, entram também em vigor as outras alterações que a Lei Complementar 150 determina, como o recolhimento do seguro contra acidentes de trabalho de 0,8%”, afirma.
Tributos - Para estar em dia com a fiscalização, o empregador precisa cadastrar o funcionário no sistema por meio do site eSocial (http://www.esocial.gov.br/). De acordo com o Ministério da Previdência, isso poderá ser feito a partir de outubro, em data a ser definida pelo governo, que ainda trabalha para resolver questões técnicas e burocráticas. O Simples Doméstico terá seu primeiro recolhimento em novembro, mas os empregadores já devem colocar na conta a despesa extra de 8% de FGTS sobre salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais. Fazem parte ainda do Simples Doméstico 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% relativos à rescisão contratual (equivalente à multa sobre o FGTS nas demissões sem justa causa).
O INSS, que hoje é de 12% para quem contrata um trabalhador doméstico, teve a alíquota reduzida para compensar a inclusão dos outros benefícios.
Fonte: JORNAL DE JUNDIAÍ
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
