Notícia - Emprego doméstico começa a viver nova relação no país 01/12/2015 Emprego doméstico começa a viver nova relação no país
Partes envolvidas tentam se adaptar aos novos direitos e também às novas obrigações previstas
Mudança. Kátia Marques e Laura Alves Cardoso destacam respeito conquistado com nova legislação
A professora Roseluci Mafia adotou controle de ponto e atestados
Depois de muita confusão no site eSocial que fez com que o governo prorrogasse o prazo para o pagamento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias do empregado doméstico (Simples Doméstico), nesta segunda é o último dia para o pagamento da guia única referente ao mês de outubro. A data anterior foi o último dia 6.
A lei que estabelece o Simples Doméstico e outros direitos da categoria é a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho deste ano. No início do último mês de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema.
Além do impacto nas finanças das famílias, a lei também trouxe mudanças nas relações entre patrões e empregados. Para a gerente de atendimento Andréa Guimarães, não tem como ser diferente, já que os empregadores passaram a ter mais obrigações. “Há direitos e obrigações para ambas as partes. Eu já fui mais flexível, em especial, com relação aos horários. Se a profissional fazia o serviço rápido, ela podia ir embora mais cedo, o que já não acontece mais”, diz.
A tendência, segundo Andréa, é que a relação se torne cada vez mais profissional, em especial, para quem ingressou recentemente no mercado de trabalho doméstico.
Aliás, o número de trabalhadores domésticos vem aumentando no país em razão da crise econômica. Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, no trimestre até agosto, 6,037 milhões de pessoas trabalhavam como domésticos no Brasil, 1,4% a mais do que em igual período de 2014.
Na casa da Andréa, o livro de ponto já é usado. Assim como acontece na casa da professora do MBA Gestão de Pessoas do Ibmec/MG, Roseluci Mafia, só que há bem mais tempo, dez anos. “Além do caderno de ponto, tenho controle de atestados”, conta.
Para ela, a lei é positiva para os empregados domésticos não só no que se refere às garantias, bem como no aumento da autoestima.
“A postura do empregador está mudando. Ele está mais exigente, pois está pagando mais, em razão dos tributos. E os empregados também mudaram, estão mais conscientes de seus direitos”, observa.
A professora de Direito do Trabalho da Universidade Fumec, Andréa Vasconcellos, afirma que a lei trouxe dignidade para os trabalhadores domésticos. “Foram várias mudanças, uma das mais importantes foi o estabelecimento da jornada de trabalho, que é de oito horas diárias e 44 horas semanais. Antes, não havia jornada definida”, observa.
Para ela, a sociedade ainda está se adaptando às mudanças. “No dia a dia, nas relações antigas, na casa dos 20 anos, nas quais há muita intimidade, nem sempre é fácil pedir para a empregada doméstica assinar um ponto. O controle do horário, dos intervalos, é mais complicado. Agora, nas relações mais recentes, a tendência é de mais profissionalismo”, diz a professora.
Guia com 13º será liberada nesta terça
São Paulo. A Receita Federal vai liberar a partir desta terça a guia unificada para que patrões recolham os tributos dos empregados domésticos de novembro e encargos referentes à primeira parcela do 13º salário.
O prazo para a emissão do documento e pagamento termina no dia 7 de dezembro. A primeira parte do 13º salário tem de ser paga aos trabalhadores até dia 30 deste mês. A segunda vence no dia 20 de dezembro. Sobre essa primeira parcela do 13º incide o FGTS, que constará do documento com competência de novembro e deve ser pago até 7 de dezembro.
Rotina fica sob maior controle
Livro de ponto, controle dos intervalos de descanso e a necessidade de atestado em caso de falta por doença já fazem parte da realidade de algumas casas que contam com o trabalho de um doméstico. Entretanto, nem todas já adotaram integralmente as mudanças. É o caso da residência onde trabalha Patrícia Silvestre. “A minha relação com os meu patrões não mudou nada. Trabalho lá há 20 anos e a nossa relação é de amizade”, conta.
Para ela, os empregos novos tendem a ter uma relação diferente da que ela tem com os donos da casa onde trabalha por causa da lei.
A empregada Sandra Silva Moreira afirma que a lei veio para mostrar que o trabalho das domésticas é igual a qualquer outro e que patrões e empregados têm direitos e deveres. Ela diz que, com as garantias previstas na lei, se sente mais respeitada como profissional, sentimento que Kátia Maria Marques de Jesus também compartilha.
“Tudo ficou mais claro. Com o ponto, eu tenho o controle de quanto tempo trabalhei e os patrões também”, observa. A empregada Laura Alves Cardoso também elogia as mudanças trazidas pela lei. “Eu me sinto mais valorizada”, afirma Laura
Fonte:http://www.otempo.com.br/
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
