Notícia - Empregada doméstica - você está por dentro das mudanças?22/01/2016 Empregada doméstica - você está por dentro das mudanças?
Com as mudanças ocorridas na legislação, é imprescindível que alguns cuidados sejam tomados com relação a seu Empregado Doméstico.
Abaixo abordaremos alguns pontos para observação.
Hora Extra
A legislação estabeleceu um período de trabalho semanal de 44 horas. As horas trabalhadas excedentes a estas deverão ser pagas com o acréscimo legal de 50%. É facultado ao Empregador formalização de banco de horas, mediante acordo firmado com o Empregado Doméstico. Para tanto, deverão ser observadas as regras trazidas na legislação.
É importante que a Folha de ponto seja preenchida para que haja o correto registro de apuração de informações.
FGTS
O recolhimento do FGTS tornou-se obrigatório. É devido 8%, calculado sobre a remuneração mensal do Empregado.
DAE
DAE é o Documento de Arrecadação do eSocial.
Nele será recolhido:
8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador
8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador
0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador
8% de FGTS - Empregador
3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador
Este documento é gerado através do eSocial.
Adicional Noturno
Passou a ser obrigatório para os que trabalham entre 22h e 5h. É devido acréscimo de 20% sobre a hora trabalhada.
eSocial
Dentre as mudanças, sem dúvida alguma, o eSocial é a que trouxe maior impacto aos Empregadores.
Através do eSocial o Empregador fará o cadastro do Empregador e do Doméstico, gerando uma chave e uma senaha de acesso.
Mediante acesso, irá registrará os eventos de férias e afastamentos, bem como, informará horas extras e demais adicionais para que seja calculada a folha e gerado o DAE mensal.
É imprescindível entender todo o sistema, bem como, atualizar-se com a legislação, pois existem prazos e obrigações que, uma vez processados de forma incorreta, geram multas, bem como, passivo trabalhista ao Empregador.
Infelizmente, o programa não opera com todas as funcionalidades que deveria. Na ocorrência de desligamento, por exemplo, ainda não é possível fazer o devido registro no eSocial. A previsão é que em Março/2016 o sistema estará atualizado para essa funcionalidade.
O apoio do seu Contador é imprescindível para a garantia dos processamentos da Folha de Doméstica, apuração dos respectivos encargos no eSocial e acompanhamento da legislação vigente, garantindo o cumprimento de todas as obrigações.
Fonte: Artigos
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
