Notícia - Faltas não justificadas podem ser abatidas das férias da doméstica10/01/2017 Faltas não justificadas podem ser abatidas das férias da doméstica
A partir de 5 faltas não justificadas os dias já podem ser descontados do período de férias do trabalhador. Tabela mostra variação de acordo com a quantidade de ausências ao longo do período
Faltas não justificadas
O emprego doméstico é uma relação entre pessoas físicas, diferente das empresas que contratam seus funcionários e podem contar facilmente com substituições em caso de faltas. Como na maioria das vezes, o empregador doméstico é leigo para assuntos relativos à legislação trabalhista e não conta com o auxílio de um departamento pessoal, para gerir as rotinas dos seus empregados, poucos sabem que as faltas injustificadas do trabalhador contam para as férias podendo abater dias do tempo de descanso.
Veja como funciona e entenda a partir de quantos dias de ausência já podem ser descontados das férias.
Tabela relação faltas x férias
A cada Período Aquisitivo Normal de 12 meses
Número de Faltas
Número de dias de férias que o empregado terá direito
Até 05 faltas no período 30 dias corridos de férias
De 06 a 14 faltas no período 24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período 18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período 12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltas no período O empregado perde o direito às férias
Tabela de faltas não justificadas em relação às férias proporcionais na rescisão contratual
Períodos Proporcionais na Rescisão Contratual
Férias Proporcionais Até 5 Faltas De 6 a 14 Faltas De 15 a 23 Faltas
De 24 a 32 Faltas
01/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dias 1 dia
02/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias
03/12 7,5 dias 6 dias 4,5 dias 3 dias
04/12 10 dias 8 dias 6 dias 4 dias
05/12 12,5 dias 10 dias 7,5 dias 5 dias
06/12 15 dias 12 dias 9 dias 6 dias
07/12 17,5 dias 14 dias 10,5 dias 7 dias
08/12 20 dias 16 dias 12 dias 8 dias
09/12 22,5 dias 18 dias 13,5 dias 9 dias
10/12 25 dias 20 dias 15 dias 10 dias
11/12 27,5 dias 22 dias 16,5 dias 11 dias
12/12 30 dias 24 dias 18 dias 12 dias
Acima de 32 faltas o empregado perde o direito às férias
O que diz a legislação
Legislação Base: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguintes proporção:
I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Fonte: Doméstica Legal
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
