Notícia - Receita reduz para 12 anos idade mínima exigida para inscrição no CPF02/02/2017 Receita reduz para 12 anos idade mínima exigida para inscrição no CPF
Antes, a exigência era dirigida a quem tivesse 14 anos e estivesse incluída como dependente na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal reduziu para 12 anos a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.
A decisão foi publicada por meio de Instrução Normativa, na edição desta quarta-feira (1º) do "Diário Oficial da União (DOU)".
Em nota, a Receita explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
Foto: Inscrição no CPF pela internet. (Foto: Reprodução/Receita Federal)Antes, a exigência era dirigida a quem tivesse 14 anos e estivesse incluída como dependente na declaração do Imposto de Renda.
Fonte: G1
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
