Notícia - Falta de integração entre eSocial e INSS dificulta recebimento de benefícios13/02/2017 Falta de integração entre eSocial e INSS dificulta recebimento de benefícios
A falta de integração do sistema eSocial com o do INSS impede empregados domésticos de receber benefícios. Dentre eles, licença-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte.
Isso porque os comprovantes de pagamento são emitidos com o nome do patrão e não com o da doméstica, cadastrados em outro banco de dados.
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o problema se arrasta desde a criação do eSocial.
O recurso foi criado em outubro de 2015 para simplificar o pagamento de contribuições como seguro, FGTS, Previdência e garantir os direitos dos trabalhadores domésticos.
Como os sistemas não estão interligados, a Receita Federal recolhe e transfere automaticamente o dinheiro para o INSS. No entanto, as informações sobre o contribuinte não chegam aos postos.
Diante da expectativa de endurecimento das regras de aposentadoria com a proposta de reforma na Previdência, cresceu o número de requerimentos de benefícios nas agências do INSS em todo o país.
O especialista advertiu que as domésticas interessadas em dar entrada no processo precisam se apressar e se antecipar. Já levar, por exemplo, toda a documentação emitida com o próprio nome via eSocial: “para evitar de chegar lá e ter de remarcar para depois de três ou quatro meses”.
Em nota, a Receita Federal afirma que o eSocial não causa qualquer inconveniente ao segurado ou impede benefícios e que recurso é um ambiente de captação de dados. Explica que o acervo está já está nas bases do INSS e estão sendo carregados no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o que agilizará os trâmites.
A Receita admite, no entanto, que pode haver problemas em casos isolados.
*Informações da repórter Carolina Ercolin
Fonte:http://jovempan.uol.com.br
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
