Notícia - Faltas injustificadas no emprego doméstico, um erro que pode gerar a demissão17/02/2017 Faltas injustificadas no emprego doméstico, um erro que pode gerar a demissão
O empregador doméstico poderá descontar e até demitir por justa causa a empregada que falta e não justifica
A empregada doméstica pode ter a necessidade de faltar ao trabalho em determinado período por diferentes razões, desde uma enfermidade ou até mesmo pela insatisfação em seu trabalho. Quando esse motivo não pode ser justificado, o empregador doméstico poderá descontar no contracheque essa falta. Essas ausências sem justificação, por lei não dão direito a salários referente a estes dias de faltas e demais consequências legais. Os resultados dessas faltas podem gerar a perda do pagamento correspondente ao período de ausência e ainda a aplicação de penalidades disciplinares mantenedoras do contrato de trabalho e uma possível demissão.
Com essas faltas injustificadas, a doméstica além de sofrer repreensões como dedução em seu salário, poderá ter o desconto do repouso semanal remunerado, da remuneração pelo dia de folga. Por exemplo, quando o trabalhador falta uma semana, ele será descontado o repouso da semana remunerado, porque fica entendido que a sua falta foi usada para seu descanso. E nos casos em que a empregada falta apenas algumas horas, o empregador deverá descontar apenas como atraso ou saídas antecipadas.
O decreto 3048/99 prevê o controle das faltas, descontos e apresentação de atestado médico no caso de doença. Quando a empregada falta por motivo de doença, a partir do primeiro dia deverá pedir o auxílio doença e agendar a perícia em um posto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) onde receberá pelos dias compostos no atestado. Agora quando as faltas não são justificadas pelo empregado doméstico, esses dias podem ser descontados do salário. E além do salário também poderá ser descontado o transporte e em alguns casos o vale refeição ou alimentação. Justificativas provenientes de falsas declarações também podem motivar o despedimento por justa causa.
Outro fator que é importante ressaltar, no caso das faltas injustificadas pela doméstica é o abandono de emprego, isto ocorre quando a empregada falta trinta dias consecutivos ao trabalho sem justificativas legais e essas faltas acarretam a demissão por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo 482.
Falta nas férias
O desconto das faltas nas férias é proibido pelo artigo 130, parágrafo 1º da CLT. O que significa que a dedução não pode ser de uma falta para menos um dia de férias, mas da forma e na proporção como mostrada na tabela abaixo:
00 a 05 faltas 30 dias de férias
06 a 14 faltas 24 dias de férias
15 a 23 faltas 18 dias de férias
24 a 32 faltas 12 dias de férias
mais de 32 faltas não tem direito a gozar férias
Férias Horário Parcial
Horário parcial: Empregado que trabalha até 25 horas semanais, sendo no máximo 6 horas por dia.
Jornada de Trabalho Até 7 Faltas Mais de 7 Faltas
Superior a 22 até 25 horas 18 dias 9 dias
Superior a 20 até 22 horas 16 dias 8 dias
Superior a 15 até 20 horas 14 dias 7 dias
Superior a 10 até 15 horas 12 dias 6 dias
Superior a 05 até 10 horas 10 dias 5 dias
Igual ou inferior a 5 horas 8 dias 4 dias
Fonte: Doméstica Legal
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
