Notícia - S.FED - Instalada comissão da medida provisória que restringe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez10/03/2017 S.FED - Instalada comissão da medida provisória que restringe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Foi instalada nesta quarta-feira (8) a comissão mista que analisará a medida provisória que aumenta as exigências para a concessão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez.
A MPV 767/2017 exige 12 contribuições mensais para concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e dez contribuições mensais para a beneficiária ter direito ao salário-maternidade. Além disso, o aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para comprovar a deficiência.
Também foram escolhidos os parlamentares que analisarão a MPV 768/2017 que recriou o Ministério dos Direitos Humanos e deu status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte: Senado Federal
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
