Notícia - Sai primeira Convenção Coletiva de Trabalho03/02/2014 Sai primeira Convenção Coletiva de Trabalho
Segundo o Sindoméstica, Sorocaba tem cerca de 10 mil trabalhadores na categoria
Os trabalhadores do serviço doméstico de Sorocaba e região devem assinar, na próxima sexta-feira (06), a Primeira Convenção Coletiva de Trabalho Comentada da Categoria de Empregadas e Trabalhadores Domésticos, que vai ajudar a esclarecer as relações entre funcionários e empregadores. O acordo, firmado entre o sindicato patronal e o dos empregados, deve contribuir na resolução de problemas que persistem mesmo após a aprovação da Emenda Constitucional 72, que passou a valer no ano passado e igualou os direitos dos empregados domésticos aos de outros trabalhadores. Temas como jornada de trabalho, horas extras e banco de horas, além das diferenças existentes entre os trabalhadores da categoria - como os serviços de cuidador de idoso e caseiro, por exemplo -, devem ser aprofundados pela convenção.
"São questões do dia a dia que serão colocadas no papel e vão esclarecer melhor os papéis de patrões e empregados", conta Fabíola Ferrari, advogada do Sindicato das Empregadas Domésticas de Sorocaba e Região (Sindoméstica). Ela explica que, a princípio, a nova legislação parece simples, mas ainda existem muitos problemas que se apresentam no cotidiano dos empregados. "A convenção vai dar um norte a essas questões."
De acordo com a advogada, a profissão de empregado doméstico se divide em diversas subcategorias, como faxineiro, cuidador de idoso e caseiro, o que dificulta na elaboração de uma só regra para todos estes profissionais. "A própria questão da jornada de trabalho, não é a mesma para uma empregada doméstica e uma cuidadora de idosos", explica. O grande problema, ela diz, é que cada uma dessas subcategorias tem necessidades diferentes.
"Existem diferenciações que vemos na prática, mas que a legislação não resolve", diz Fabíola. Outros temas também devem ser discutidos na convenção, como a redução do intervalo para o almoço, que é solicitação de alguns trabalhadores, o banco de horas e o pagamento de horas extras, além do piso salarial.
"Atualmente, o piso salarial da categoria tem como base o salário mínimo paulista, de R$ 810, mas muitas recebem acima disso", ela revela. A média dos salários dos empregados do setor, de acordo com a advogada, está em torno de R$ 1,1 mil.
Menos problemas
A convenção deve ajudar a resolver problemas que podem ser enfrentados pelos cerca de 10 mil trabalhadores domésticos de Sorocaba, número estimado pelo Sindoméstica. Empregados como Severino Pacífico da Silva, caseiro há mais de 21 anos, mas que teve a carteira assinada apenas em 2002. Ele conta que tenta resolver um problema com o patrão, que deixou de cumprir com suas obrigações. "Eu tive um prejuízo, porque ele pagou meu INSS por quatro anos e depois tem oito anos que não paga." Severino conta que pretende resolver este problema na amizade, sem precisar entrar na justiça para reaver seus direitos.
O caseiro é um dos que recebem acima do piso salarial da categoria, de R$ 810. Com os pouco mais de R$ 1 mil reais que recebe por mês, ele conta que conseguiu arrumar sua chácara e comprar seu carro. Agora aguarda pela aposentadoria, que pode vir daqui a quatro anos.
Situação salarial diferente vive a cuidadora de idosos, Telma Rodrigues de Proença. Apesar de atuar há cinco anos no serviço cuja remuneração costuma ser maior, ela recebe apenas um salário mínimo. "O salário do cuidador de idosos varia. Alguns ganham até R$ 1,2 mil em alguns lugares", diz.
Fonte: Cruzeiro do Sul
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
