Notícia - Doméstica dispensada sem justa causa tem direito a redução de jornada durante aviso prévio04/07/2017 Doméstica dispensada sem justa causa tem direito a redução de jornada durante aviso prévio
Para procurar novo emprego, empregada pode ter redução de duas horas diárias ou sete dias corridos da sua jornada de trabalho durante os trinta dias do aviso
Ao mandar o empregado embora sem justa causa, o empregador decide se quer que ele cumpra o aviso prévio trabalhado ou se pagará o empregado por isso. Caso a decisão seja para cumprir o aviso prévio trabalho, o empregado tem direito a trabalhar menos durante esse período, não precisando assim, cumprir a mesma carga horária que tinha antes. Com isso, ele passa a ter tempo para procurar outro emprego.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aviso prévio trabalhado deve durar no mínimo 30 dias corridos e o empregador deve deixar o funcionário reduzir o tempo de trabalho durante esse período.
A redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado pode ocorrer de duas maneiras: diminuir duas horas por dia na carga horária ou não trabalhar os últimos sete dias do aviso prévio.
Diminuição de duas horas por dia durante o aviso prévio
O empregado tem direito a ficar duas horas a menos no local de trabalho todos os dias, sendo no começo ou no final do expediente. Pela lei, a redução será a mesma independente se a carga horária do empregado seja de seis, oito ou mais horas.
Não trabalhar por sete dias corridos
Ele não terá descontos na rescisão por este período. Essa redução da jornada de trabalho deve acontecer em dias corridos, entrando na conta os feriados e finais de semana.
Redução de jornada no aviso prévio
Mesmo optando pela redução de duas horas diárias, um empregado de uma empresa produtora de cafés especiais, foi liberado de trabalhar aos sábados, tendo sua jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, o que, segundo a empregadora, diminuiria a carga horária semanal.
O caso foi julgado pela Vara do Trabalho de Alfenas e o juiz responsável não acatou o procedimento por ausência de amparo legal, declarando assim a invalidade do aviso prévio concedido nesse modelo.
Conforme explicou o juiz, a liberação do trabalho aos sábados não cumpriu o objetivo, que é possibilitar o trabalhador a procurar uma nova colocação no mercado, já que a maioria das empresas não funcionam no sábado.
O magistrado considerou inválido o aviso prévio e condenou a empregadora a pagar indenização do aviso prévio e sua projeção sobre o 13º salário e férias com 1/3, conforme pedido pelo reclamante.
Regras do aviso prévio trabalhado
Vale lembrar que a redução da jornada de trabalho só é um direito na demissão sem justa causa com o aviso prévio trabalhado. Se o empregado faltar ou não cumprir todo o período combinado com o empregador, ele receberá a rescisão com descontos desses dias.
Fonte: Doméstica Legal
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
