Notícia - Domésticas lutam para fazer valer seus direitos01/11/2017 Domésticas lutam para fazer valer seus direitos
Veja entrevista da presidente do Sindicato das Domésticas de São Paulo
As empregadas domésticas tiveram seus direitos trabalhistas assegurados por meio da lei nº 150/2015. Desde então, as trabalhadoras lutam para ter carteira profissional assinada e a garantia de seus direitos. Nesta entrevista, a sindicalista Janaína Mariano de Souza, presidente do Sindicato das Domésticas de São Paulo, fala sobre a situação da categoria e sobre a reforma trabalhista.
Força Sindical – Pode traçar um perfil da(o) empregada(o) doméstica(o)?
Janaína Mariano de Souza – Primeiramente quero dizer que nossa categoria é uma das mais esquecidas. Tanto que você pode contar nos dedos o espaço que a mídia deu ao tratar sobre os impactos da reforma trabalhista a essa classe. Hoje, o perfil das empregadas domésticas é o seguinte: são de mulheres com mais idade, com conhecimento maior de seus direitos. Temos um número bem maior de mulheres na categoria, mesmo se enquadrando como "empregada doméstica" motorista, copeira(o), cozinheira(o), babá, cuidador(a) de idosos etc.
Quantas (os) são no Brasil?
Pelo IBGE são 7,2 milhões, não tendo um número exato por região. Sabemos que o número de domésticas caiu devido à situação de crise no País, onde tudo reflete na categoria, porque se um empregador é dispensado de sua empresa, ou uma empregadora, o corte automaticamente recaí no corte da empregada.
Os(as) empregadores (as) hoje assinam mais a carteira de trabalho?
Ainda é pequeno, nos dias de hoje, o número de empregadas domésticas com carteira assinada. Sentimos que os empregadores ainda possuem uma resistência à lei 150/2015. Muitos optam pela informalidade, e é aí que, depois, sofrem ações na Justiça, pois as domésticas, a partir do momento em que iniciam um trabalho, já saem atrás de seus direitos.
Como a reforma trabalhista afetou a categoria?
Deixamos bem claro que, na nossa categoria, a reforma trabalhista só pode ser aplicada o que não tem em nossa Lei 150/2015. Com a reforma, achamos também que na nossa categoria, como as demais, teremos um pouco mais de receio ao entrarmos com uma ação trabalhista por temer correr o risco de ter uma ação revertida e ter de pagar ao empregador.
A expectativa do sindicato é que os empregadores continuem assinando a carteira profissional ou não?
Acreditamos que o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada irá crescer, pois o empregador que mantiver seu empregado sem o devido registro poderá sofrer uma multa entre R$ 800,00 e R$ 3 mil. Isto fará com que se conscientizem e assinem a carteira.
As domésticas têm alguma reivindicação em relação a reforma trabalhista?
Nós do Sindomestica, reafirmamos a importância da homologação ser feita pelos sindicatos. Com a Reforma Trabalhista as recisões não precisam mais ser homologadas pelos sindicatos. No entanto, reforçamos que é imprescindível que a mesma seja realizada no Sindicato, que tem a missão de zelar pela proteção dos trabalhadores. A assistência do sindicato é primordial para impedir a violação dos direitos trabalhistas dos empregados.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou adesão do Brasil à Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Agora, o projeto deve ser votado em plenário. A medida é boa para os domésticos brasileiros? Eles terão mais proteção?
O Projeto sobre a Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos da OIT, que foi aprovado pelo Senado e agora está para ser votado em plenário, é excelente para a nossa categoria, pois irá trazer uma proteção maior sobre os direitos trabalhistas e morais também. Muitos ainda sofrem com assédios morais e verbais, tendo violado os direitos fundamentais que uma pessoa tem. Acreditamos e temos a esperança de que diminua o número de trabalhadores domésticos que vivem na informalidade.
FONTE: Assessoria de imprensa da Força Sindical
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
