Notícia - São Gabriel recebe palestra sobre direitos dos empregados domésticos07/03/2014 São Gabriel recebe palestra sobre direitos dos empregados domésticos
São Gabriel do Oeste deve receber neste mês de março, uma palestra voltada aos direitos dos empregados domésticos, que será realizada no dia 20 de março, às 19 horas na Associação Comercial de São Gabriel do Oeste (Acisga).
Com o tema: “Os direitos dos empregados domésticos: O que mudou?”, a palestra tem a duração prevista de duas horas e será ministrada por Claudinei Jung, que é advogado Trabalhista, graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2008) e Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Anhanguera-Uniderp/Rede LFG (2012).
Na palestra serão abordados também os seguintes subtemas:
- Empregado doméstico ou empregada doméstica?
- Como saber se é doméstico ou não? Qual critério? Faxineira que limpa a casa e o escritório é doméstica?
- Qual a diferença entre empregado doméstico, diarista, eventual e autônomo?
- Jornada de trabalho: quantas horas pode trabalhar? Tem que ter controle?
- Tem direito ao adicional de horas extras? Tem direito a intervalos? Adicional noturno?
- Salário: qual valor pagar? Pode ser pago menos de um salário mínimo?
- Tem direito ao décimo terceiro salário?
- Férias?
- Aviso prévio? Quantos dias de aviso?
- Licença maternidade e paternidade?
- Segurança e Saúde no Trabalho?
- Anotação da Carteira de trabalho?
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem direito? Como recolher?
- Tem direito ao seguro desemprego? Quantas parcelas?
- Benefícios previdenciários?
- Salário família?
Empregador pode dar alimentação, vestuário, moradia? Pode descontar isso do salário?
A palestra gratuita e aberta ao público em geral. Interessados em participar devem deixar seus nomes na Acisga. O telefone para contato é o 67.3295.1280.
Fonte: idest.com.br
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
