Notícia - Jornada de trabalho de empregado doméstico: porque usar um software de gestão?29/11/2018 Jornada de trabalho de empregado doméstico: porque usar um software de gestão?
As relações de trabalho doméstico foram regulamentadas pela Lei Complementar 150/2015, também conhecida como PEC dos domésticos. Entre as regras que os empregadores precisam observar, está a obrigação de registrar o horário de trabalho do empregado, seja de forma manual, mecânica ou eletrônica.
Para auxiliar no cumprimento dessa regra, o registro da jornada de trabalho de empregado doméstico pode ser feito por meio de softwares de gestão, que também trazem diversos benefícios para o patrão.
Quer saber o motivo? Então, continue a leitura deste texto e entenda como um software vai ajudar no seu dia a dia!
Fiscalização adequada do trabalho
Fiscalizar o trabalho do empregado doméstico é importante para ter certeza de que ele está obedecendo os horários acordados, conferir a concessão de intervalos e considerar as horas extras trabalhadas. Inclusive, nos casos em que é criado um banco de horas para compensação de jornada.
Contando com um software para registrar a jornada de trabalho de empregado doméstico, ficará mais fácil incluir e acessar todas as informações. Para quem busca ainda mais comodidade, existem opções que oferecem o ponto eletrônico, em que todos os registros são feitos diretamente no aplicativo.
Facilitação no pagamento
Além de um bom controle de jornada, é importante conseguir calcular corretamente todas as horas extras e o período de trabalho noturno, quando houver, na hora de fechar a folha de pagamento do doméstico. Porém, essa é uma das maiores dificuldades dos empregadores, pois o cálculo envolve diversas variáveis, como:
divisor legal para a jornada de trabalho mensal;
redução da hora noturna;
compensação de horas.
Um software de gestão vai analisar todos os dados lançados sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico e calcular o total devido no mês, incluindo questões referentes ao INSS, FGTS e Imposto de Renda. Assim, fica bem mais fácil fazer o pagamento sem erros, cumprindo a legislação trabalhista.
Prevenção de multas trabalhistas
Os empregadores domésticos devem, obrigatoriamente, utilizar o sistema do e-Social para fazer o pagamento de tributos, contribuições e outros encargos referentes ao trabalhador. Porém, itens como horas extras e adicional noturno entram nos cálculos das verbas que devem ser recolhidas por meio desse sistema.
O descumprimento das normas pode ser penalizado pelos órgãos fiscalizadores e os pagamentos feitos em atraso são passíveis de multas e juros. Um software de gestão facilita todos os procedimentos que devem ser feitos e evita os erros, assim, você se previne contra eventuais multas trabalhistas.
Proteção contra ações judiciais
Usar um bom software de gestão para garantir que todos os pagamentos sejam feitos corretamente é fundamental para evitar ações trabalhistas, que podem resultar em prejuízos para o empregador. Tendo em vista que é dever do empregador manter o controle de jornada, também é sua obrigação apresentar as folhas de ponto em eventual ação trabalhista.
Dessa forma, todos os registros feitos pelo software também servem como provas em um eventual processo, permitindo que o patrão comprove a jornada trabalhada pelo empregado. Além disso, apresentando também os recibos de pagamento, é possível comprovar o cumprimento das normas trabalhistas e evitar condenações judiciais.
Viu só? Contar com um software de gestão para controlar a jornada de trabalho de empregado doméstico traz diversas vantagens, sendo uma ferramenta de apoio para que você tenha certeza de que está seguindo a legislação trabalhista e possa comprovar que observou os direitos do trabalhador.
Fonte: Lalabee
Sindoméstica Sorocaba - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região
